27 DE OUTUBRO DE 2022

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A UTAO admite que o «Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar

as existentes», lembrando que «O cenário orçamental da POE/2023 apenas prevê a aquisição de vacinas

contra a COVID-19 (350 M€), um valor muito inferior ao de 2022. No entanto, não se pode excluir um novo

agravamento da situação de saúde pública, que obrigue à adoção de medidas de política adicionais,

desejando-se que sejam necessárias apenas na área da saúde. No âmbito da crise energética e dos efeitos

inflacionistas, o Governo já adotou em 2022 um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos nefastos sobre

as famílias e empresas de 4,1 mil M€. Para 2023, estas medidas de política ascendem a 917 M€, uma

dimensão orçamental significativamente inferior. Se a inflação persistir a par do agravamento das taxas de juro

retalhistas, as AP pagarão mais encargos pela dívida pública e o Governo sentir-se-á pressionado a adotar

novas medidas ou a prolongar o prazo de vigência das atuais (ex. medidas no sentido de mitigar a corrosão do

imposto inflação no rendimento disponível das famílias com menos recursos ou medidas de layoff para conter

a dissolução de vínculos de trabalho). A adoção ou o prolongamento de medidas terá um impacto direto

negativo nas contas públicas – sendo bem-sucedidas, o abrandamento da atividade económica será menor do

que sem as medidas, pelo que as mesmas também gerarão um efeito indireto positivo sobre as contas

públicas.»

Finalmente, a UTAO reitera o entendimento de que «Os processos de autorização política para a prática de

atos de gestão corrente são administrativamente pesados, morosos e com desfecho incerto, retirando recursos

à atividade nuclear das entidades. Sem autorização em tempo útil, as entidades ficam amarradas a

tecnologias obsoletas e os cidadãos e as empresas recebem pior serviço do que poderiam sem estas

normas.»

A UTAO sintetiza nos seguintes pontos os malefícios de natureza microeconómica que se podem advir das