27 DE OUTUBRO DE 2022

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• Valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos

aquando da entrada na nova carreira de enfermagem.

• Criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

• Instalar a Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando a

resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e

monitorizando o seu desempenho e resposta.

O Governo compromete-se, ainda, nas Grandes Opções do Plano 2022-2026, a realizar, ao abrigo do PRR

e no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, os seguintes investimentos:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas (466 M€) – este investimento pretende melhorar o

acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos

programas de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce

assegurando a continuidade dos cuidados ao longo da vida dos cidadãos; rever a carteira de serviços

dos agrupamentos de centros de saúde, alargando as suas áreas de intervenção; qualificar as

instalações e os equipamentos dos centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade,

qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais; e potenciar as respostas de proximidade,

com enfoque no domicílio e na comunidade.

• Transição Digital da Saúde (257 M€) – este investimento envolve a melhoria das infraestruturas de

suporte aos sistemas de informação do SNS; a uniformização e digitalização dos canais de

comunicação entre o cidadão e as unidades de saúde; a melhoria dos Sistemas de Informação da

Saúde, catalisando a modernização dos atuais processos de trabalho por parte dos profissionais de

saúde; e a melhoria da qualidade e do tratamento dos dados em saúde.

• Rede Nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) – consistindo num

programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou

privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais

idosos e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na

comunidade.

• Equipamento dos hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) – este investimento na

aquisição de equipamentos permite alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da

rede hospitalar numa região altamente pressionada, principalmente nas áreas suburbanas, altamente

povoadas e na sua maioria mais constrangidas social e economicamente, e que tradicionalmente

dispõem de menos apoios financeiros.

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da estratégia para as demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da

população portuguesa.

• Sistema universal de apoio à vida ativa (10 M€), visando incentivar a atividade física e a adoção de estilos

de vida mais saudáveis.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030, o Governo planeia, no objetivo estratégico 4 –

Portugal mais Social e Inclusivo –, «apoiar investimentos para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de

saúde e promover a resiliência dos sistemas de saúde, incluindo cuidados de saúde primários, e a promoção

da transição de cuidados institucionalizados para cuidados baseados na família e de proximidade (103 M€).»

O Governo pretende, também, entre 2022 e2026, no âmbito do Orçamento do Estado:

• A Eliminação das taxas moderadoras (844 M€) – concretização da dispensa de cobrança de taxas

moderadoras em todos os serviços do SNS mantendo-se apenas nos serviços de atendimento de

urgência quando não exista referenciação prévia pelo SNS.

• A Capacitação da rede hospitalar e outros investimentos em infraestruturas e equipamentos de Saúde

(1246 M€).

Um dos compromissos que o Governo assume, no âmbito da resposta que oferece ao desafio demográfico,