Debates Parlamentares - Diário 108, p. 98 (2022-10-27)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

trabalhar abaixo das suas possibilidades de produção, o que significa que oferecem aos cidadãos e às

empresas serviços de pior qualidade (ou em menor quantidade) do que seria possível com as dotações

orçamentais aprovadas pela AR. A fonte para esta ineficácia encontra-se em determinados artigos da lei

orçamental que se repetem acriticamente há demasiados anos».

De entre as principais alterações na despesa, a UTAO destaca «O aumento do consumo intermédio (746

M€) [que] tem origem em encargos superiores ao previsto na saúde, designadamente em medicamentos,

testes e vacinas, destinados ao combate e prevenção da COVID-19».

No que se refere às medidas transitórias de combate à COVID-19, o Relatório refere que:

• «Em 2022 os encargos estimados com as medidas de política COVID-19 ascendem a 2,6 mil M€ (1,1%

do PIB), o que representa uma poupança de 3,1 mil M€ (1,6 pp do PIB) face a 2021. Em 2022 estima-se

que o esforço financeiro com as medidas de política COVID-19 agrave o saldo orçamental em 2,6 mil

M€ (1,1% do PIB), o que representa uma redução de 3,1 mil M€ (1,6 pp do PIB) face ao observado em

2021. A Tabela 9 distribui as medidas do pacote pelas rubricas dos classificadores económicos da

receita e da despesa. A tabela 10 elenca as medidas com expressão financeira em 2022 ou 2023.

Aquela redução do impacto líquido no saldo concentra-se na despesa, refletindo a diminuição dos

encargos com a saúde e a diminuição dos apoios à economia […]»

• «No ano de 2023 apenas se preveem encargos com a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e o

impacto desta tipologia de medidas no saldo orçamental é positivo em 2,2 mil M€ (1,0 pp do PIB). A

POE/2023 prevê a retirada de todas as medidas de política de apoio à economia, mantendo-se apenas

os encargos relacionados com a saúde, designadamente a aquisição de vacinas contra a COVID-19

(350 M€), o que deverá gerar uma poupança adicional de 2,2 mil M€ (1,0 pp do PIB).»

Infra reproduzem-se as tabelas 9 e 10 do Relatório da UTAO, ambas reportadas a medidas COVID-19:

II SÉRIE-A — NÚMERO 10898trabalhar abaixo das suas possibilidades de produção, o que significa que oferecem aos cidadãos e às empresas serviços de pior qualidade (ou em menor quantidade) do que seria possível com as dotações orçamentais aprovadas pela AR. A fonte para esta ineficácia encontra-se em determinados artigos da lei orçamental que se repetem acriticamente há demasiados anos». De entre as principais alterações na despesa, a UTAO destaca «O aumento do consumo intermédio (746 M€) [que] tem origem em encargos superiores ao previsto na saúde, designadamente em medicamentos, testes e vacinas, destinados ao combate e prevenção da COVID-19». No que se refere às medidas transitórias de combate à COVID-19, o Relatório refere que: • «Em 2022 os encargos estimados com as medidas de política COVID-19 ascendem a 2,6 mil M€ (1,1% do PIB), o que representa uma poupança de 3,1 mil M€ (1,6 pp do PIB) face a 2021. Em 2022 estima-se que o esforço financeiro com as medidas de política COVID-19 agrave o saldo orçamental em 2,6 mil M€ (1,1% do PIB), o que representa uma redução de 3,1 mil M€ (1,6 pp do PIB) face ao observado em 2021. A Tabela 9 distribui as medidas do pacote pelas rubricas dos classificadores económicos da receita e da despesa. A tabela 10 elenca as medidas com expressão financeira em 2022 ou 2023. Aquela redução do impacto líquido no saldo concentra-se na despesa, refletindo a diminuição dos encargos com a saúde e a diminuição dos apoios à economia […]» • «No ano de 2023 apenas se preveem encargos com a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e o impacto desta tipologia de medidas no saldo orçamental é positivo em 2,2 mil M€ (1,0 pp do PIB). A POE/2023 prevê a retirada de todas as medidas de política de apoio à economia, mantendo-se apenas os encargos relacionados com a saúde, designadamente a aquisição de vacinas contra a COVID-19 (350 M€), o que deverá gerar uma poupança adicional de 2,2 mil M€ (1,0 pp do PIB).» Infra reproduzem-se as tabelas 9 e 10 do Relatório da UTAO, ambas reportadas a medidas COVID-19:

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