II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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• «Reforçar a ação social escolar no ensino superior, incluindo o aumento do valor da bolsa de estudo para

estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado até ao limite do valor máximo do subsídio de

propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal. Inclui ainda reforçar os incentivos e

apoios para a frequência do ensino superior em regiões do País com menor procura e menor pressão

demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões,

duplicando o número de novas bolsas até 2026.

• Fomentar a qualificação de profissionais através do reforço do ensino superior de proximidade e das

formações curtas de âmbito superior (designadamente os cursos técnicos superiores profissionais –

CTeSP) alargando o movimento dos últimos anos com a sua expansão para a formação de adultos e a

pós-graduação.

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas.

• Implementação de um sistema de diagnóstico de avaliação de necessidades de formação superior de

médio e longo prazo, através da participação no projeto europeu Eurograduate, permitindo apoiar a

tomada de decisão do Governo e das instituições de ensino superior na estruturação da sua oferta

formativa bem como os candidatos ao ensino superior na seleção dos seus percursos.»

• «Constituem metas neste domínio atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada

10 jovens com 20 anos até 2030 e assegurar 50% de graduados de educação terciária na faixa etária

dos 30-34 anos. Para o efeito, o Orçamento do Estado 2022 aponta para o aumento do valor das bolsas

para pagamento de propinas de mestrado de 871€ para 2750€, abrangendo cerca de 10 mil bolseiros,

com um impacto orçamental estimado em 5 M€.

No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos de encontro aos objetivos de alargamento da

base social do ensino superior, no âmbito do PRR:

• Incentivo Adultos (130 M€) – apoiando a conversão e atualização de competências de adultos ativos em

formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de

pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e

privados.

• Impulso Jovens STEAM1 (130 M€) – pretende-se aumentar a graduação superior de jovens em áreas de

ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática, promovendo e apoiando

iniciativas de instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com

empregadores.

Para assegurar a promoção das competências digitais em todos os níveis de ensino, o Governo irá:

• Promover e acelerar a transição digital da educação em todos os níveis de ensino, lançando um amplo

programa de digitalização para as escolas, garantindo a generalização das competências digitais de

alunos e professores, apostando na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos e

recursos pedagógicos.

• Reforçar a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030) através do estímulo para a

formação em competências digitais num esforço coletivo das instituições do ensino superior em estreita

colaboração com o setor privado e através do estímulo a atividades de I&D em áreas emergentes do

conhecimento.»

É ainda de reproduzir o quadro relativo à programação orçamental para os subsetores da administração

central e segurança social:

1 STEAM: Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics