Debates Parlamentares - Diário 108, p. 88 (2022-10-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 108

• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito

do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e

discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios

que resultam da situação gerada pela pandemia da doença Covid 19.

No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos:

• Alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar

15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e

recuperação de residências para estudantes.

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026):

• Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) –

alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do

valor das propinas em 34%, de 1063 € para 697 €.

No último eixo:

• Lançamento, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos;

• Alargamento e densificação da rede de Centros Qualifica, quer no contacto com o público, através do

reforço de parcerias e da criação de Balcões Qualifica em todos os concelhos do País, quer no

desenvolvimento de redes locais do Qualifica.

No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes:

• Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€) visando

o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em

fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao

desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações,

em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€).

• Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para o acesso a

serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e

online; promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade

(até ao ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação

ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de

qualidade e em tempo útil (1695 M€).»

No capítulo do quarto desafio estratégico, sociedade digital, da criatividade e inovação, desdobra-se em

quatro domínios:

• Economia 4.0.

• Competências digitais.

• Cultura.

• Valorização das atividades e proteção dos consumidores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 10888• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições do ensino superior no âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar docentes e discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que resultam da situação gerada pela pandemia da doença Covid 19. No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos: • Alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes. No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026): • Prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) – alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34%, de 1063 € para 697 €. No último eixo: • Lançamento, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram percursos incompletos; • Alargamento e densificação da rede de Centros Qualifica, quer no contacto com o público, através do reforço de parcerias e da criação de Balcões Qualifica em todos os concelhos do País, quer no desenvolvimento de redes locais do Qualifica. No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes: • Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€) visando o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e, por outro lado, ao desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito baixas qualificações, em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40 M€). • Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€). Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado: • No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para o acesso a serviços na educação, desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e online; promover a igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino superior); a inclusão ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade (grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil (1695 M€).» No capítulo do quarto desafio estratégico, sociedade digital, da criatividade e inovação, desdobra-se em quatro domínios: • Economia 4.0. • Competências digitais. • Cultura. • Valorização das atividades e proteção dos consumidores.

Descarregar páginas