27 DE OUTUBRO DE 2022

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Por último, as Grandes Opções 2022-2026 estão articuladas com a Estratégia Portugal 2030 e «estão

alinhadas com importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas e o PRR e

outras agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.»

Educação, Ensino Superior e Ciência

No Ponto 1.2 (alinhamento das opções), é referido que «As Grandes Opções 2022-2026 mantêm o

compromisso da UE com a sustentabilidade, desde a integração em 2020, no ciclo do Semestre Europeu, dos

dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)» que orientam a «coordenação das políticas

económicas, socais e ambientais, para enfrentar problemas como a pobreza, a fome, o desemprego, a

migração de populações, as alterações climáticas e as ameaças à segurança.»

«As opções de política económica, social e territorial estão alinhadas com os ODS» e concretizam «as

prioridades estratégicas definidas por Portugal, na adoção dos ODS». O ODS 4 é dedicado à educação –

«educação de qualidade onde Portugal atribui uma importância central à educação, formação e qualificação,

ao longo da vida, procurando inverter os atrasos e as exclusões com impactos diretos no bem-estar das

pessoas, no desempenho económico, no combate à pobreza, na promoção da igualdade, da coesão social, da

cidadania e do melhor ambiente.»

As matérias que concernem a área da ciência estão consignadas no «ODS 9, indústria, inovação e

infraestruturas – Portugal encontra-se empenhado no crescimento económico, no desenvolvimento social e na

adaptação e mitigação das alterações climáticas através do investimento em infraestruturas adequadas, numa

indústria moderna, empreendedora e sustentável, no progresso tecnológico e na digitalização da economia.»

No capítulo da Boa Governação, o ponto 4.5 denominado «Pacto social para Educação» são enunciadas

as opções para esta área.

Será procurada uma convergência estratégica em três eixos, os seguintes:

• «Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização.

• Garantir os professores necessários à missão da escola pública.

• Reforçar a participação dos alunos.

Em relação à autonomia das escolas, descentralização e desburocratização, o Governo irá:

• Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando

medidas previstas no Plano 21-23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas

pelas dificuldades que se verificaram na pandemia.

• Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior

participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o

reforço da inserção da escola na comunidade.

• Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios,

assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de

tarefas administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados,

em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

• Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.

Para assegurar o pacto social para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá:

• Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à

carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas,

sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e

com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas

geográficas, quando adequado).

• Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de

formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às