27 DE OUTUBRO DE 2022

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• Floresta

• Mar

• Adaptação e valorização do Território

• Conservação da natureza e biodiversidade

• Valorização da faixa Atlântica.

Para assegurar a sustentabilidade e resiliência dos recursos hídricos, o Governo indica que irá, entre

outros:

• Elaborar os Planos de Gestão da Seca e Escassez e rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de

Águas Públicas. Garantir uma maior resiliência dos territórios mais afetados pelos efeitos das alterações

climáticas, com os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Alentejo e Algarve, diminuindo a pressão

sobre as origens de água superficiais e subterrâneas;

• Implementar a estratégia 20-30 do Programa Nacional de Regadios, promovendo o regadio eficiente e a

resiliência do mundo rural face às alterações climáticas.

No âmbito da Reforma da Floresta, é referido nas GOP 2022-2026 que o Governo pretende:

• «Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo a conservação e proteção da área florestal

existente e, sempre que se justifique, a sua reconversão e densificação com espécies mais adaptadas

ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio, criando incentivos

económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades que promovam o sequestro de

carbono.

• Prosseguir com a política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em áreas prioritárias,

nomeadamente os territórios vulneráveis (risco de incêndio e minifúndio) ou de elevado valor ambiental).

• Apoiar medidas de silvicultura sustentável, tal como previsto no PEPAC (Plano Estratégico da PAC), e

apoiar investimentos de adaptação do território às alterações climáticas e de valorização do capital

natural, tal como previsto no REACT-EU – Medida «Resiliência dos territórios face ao risco».

De forma a concretizar os investimentos necessários neste eixo, o PRR prevê, de acordo com o Governo,

um montante de 520 M€ na Proteção contra os incêndios rurais, dos quais 270 M€ estão destinados à

«Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis», 120 M€ às «Faixas de gestão de

combustível da rede primária», 80 M€ em meios do Estado para a prevenção e combate a incêndios rurais e

por fim 50 M€ de euros executando o Programa MAIS Floresta.

Para apostar no potencial do mar, o Governo seleciona o seguinte:

• Concretizará a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e o respetivo plano de ação.

• Prosseguirá a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa.

• Promoverá o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no

Plano de Aquicultura em Águas de Transição.

• Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica;

• Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos

de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030;

• Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da

segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiar a indústria transformadora da fileira do

pescado, reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de

produtos de maior valor acrescentado e a internacionalização.

• Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota

pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor,

continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos.