II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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instituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados.

• Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência, mediante

condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência.

• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas do País

onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de

oferta educativa e formativa».

No quadro do terceiro eixo, o Governo irá:

• «Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, para a reforçar.

• Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares e na

avaliação externa das escolas.

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática.

• Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas, continuando o

programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questões relacionadas

com indisciplina, assédio e violência.

• Promover a autonomia associativa dos estudantes, de modo a existirem associações de estudantes em

todas as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.»

No capítulo do terceiro desafio estratégico, o ponto 7.4 é dedicado à educação.

Neste ponto o «Governo continuará a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de

escola centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades.»

No ensino superior, o «aumento do número de diplomados continuará a ser a principal prioridade do

Governo».

Referem ainda como importante, «alargar o acesso à formação é também decisivo para que a

aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos

últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação da população adulta».

Deste modo assume-se neste capítulo a resposta a estas necessidades através de quatro eixos:

• Combater as desigualdades através da educação.

• Melhorar as aprendizagens.

• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior.

• Aprofundar o Programa Qualifica.

O primeiro eixo contém seguintes medidas:

• Robustecer o Plano 21-23 Escola+ com a capacitação das escolas e com novos programas de apoio às

aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais;

• «Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia.

• Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar.

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a

promoção do sucesso escolar.

• Implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica.

• Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um

dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.»

No segundo eixo: