27 DE OUTUBRO DE 2022

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• «Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na

atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem.

• Concluir as Orientações Pedagógicas para a Creche.

• Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para

desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas.

• Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que

melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências.

• Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da

computação.

• Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar.

• Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de

instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais,

melhoria da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes).

• Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores.

• Modernizar o ensino profissional, mediante a criação dos centros tecnológicos especializados e

aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas.

• Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino

secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso.

• Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas

necessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para

garantir uma maior relevância das aprendizagens;

• Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das

comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do Instituto

do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026):

• Gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino

obrigatório, do 1.º ao 12.º anos.

No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve os seguintes investimentos para o período 2022-2026:

• Transição digital na Educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conetividade de

qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos

tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na

desmaterialização dos processos de avaliação.»

No terceiro eixo:

• «Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar

os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências

e do programa Erasmus.

• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do ensino

secundário.

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas.

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de

mestrado.

• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha

beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário.