II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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eficiência hídrica e energética, promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos

florestais e espaços verdes de importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos

nacionais no sistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia.

• Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os

agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, atuem conjuntamente de

acordo com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos

dados, garantindo, simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios

de facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os

pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em

Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente em todos os setores, em benefício de toda a

sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, maior transparência e aceleração do progresso

científico e da inovação e consequentemente contribuir para a valorização da economia.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo propõe-se a:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá

continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na

simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como instrumento

de combate à fraude e evasão e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas comunicações

com os contribuintes.

• Reforçar o serviço dados.gov enquanto portal de dados abertos da Administração pública, com mais

oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do

Estado com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os

cidadãos e para as empresas.

De encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito

do PRR para o período 2022-2026:

• Transição digital da Segurança Social (176 M€) – este investimento incidirá em vários eixos, tais como a

reorganização da conceção do Sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de Informação

da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento que

agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança Social; a reformulação e

adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de produtividade e

comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais.

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€) – visando garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e procedimentos

desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos e, sobretudo, das

empresas.

• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€) –

visando a digitalização de dados prediais e de património.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – apoiar investimentos para aproveitar

as vantagens da digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e autoridades

públicas (73 M€).

Visando o teletrabalho e mobilidade, o Governo propõe-se a:

• Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da

prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras

formas contratuais.