II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade.

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira.

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da

fronteira, de modo a evitar redundâncias e desperdícios; implementar projetos-piloto de turismo

transfronteiriço, definir uma estratégia transfronteiriça de turismo, estabelecer uma agenda cultural

comum com projetos inseridos em redes culturais transfronteiriças, e implementar o estabelecimento de

ecossistemas de inovação ao longo da fronteira e implementar diferentes ações dedicadas à

recuperação de aldeias raianas.

• Implementar os onze programas de cooperação territorial europeia, e muito em particular, o Programa de

Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, que contribuirão para a coesão territorial e valorização

dos territórios do interior, especificamente através da implementação da Estratégia Comum de

Desenvolvimento Transfronteiriço.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• Ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas.

Em relação ao quinto eixo de intervenção, o Governo propõe-se a:

• Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socio-territoriais de baixa

densidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços

móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e de

outros serviços públicos.

• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão.

• Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e

móvel nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso das populações a serviços

de proximidade.

• Consolidar a rede de espaços de teletrabalho/coworking no interior;

• Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e com a densificação

nos programas regionais de ordenamento do território (PROT), estruturando as articulações rural-urbano

com suporte nos serviços de interesse geral de proximidade com base nos processos de

descentralização.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No Objetivo Estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e mais Inteligente –, apoiar investimentos para

promover a conetividade digital (69 M€);

• No Objetivo Estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para promover a

igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino

superior); a aprendizagem ao longo da vida, requalificação e melhoria de competências (re&upskilling),

transições de carreiras e a mobilidade; a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil;

proteção social; sistemas de saúde e cuidados prolongados (217 M€);

• No Objetivo Estratégico 5 – Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos –, apoiar

investimentos para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, a

cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover, nas

zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a nível local,

a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (671 M€).