II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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programas de promoção da mobilidade para o interior.

• Promover a reconversão de territórios críticos e complexos, como as áreas de génese ilegal e de

construção informal, mediante a eliminação dos aspetos que dificultem a sua resolução e a mobilização

dos apoios financeiros disponíveis para este fim.

• Implementar o programa Da Habitação ao Habitat, como via para a promoção da coesão e da integração

socio-territorial dos bairros de arrendamento público, com vista à melhoria global das condições de vida

dos seus moradores.

No âmbito do PRR, a resposta ao desafio da habitação prevê:

• Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito (1211 milhões de euros), para aumentar a oferta

de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades conexas, procurando disponibilizar uma

habitação digna e adequada a, pelo menos, 26 000 agregados sinalizados pelas autarquias nas suas

estratégias locais de habitação.

• Efetivação da Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário (176 milhões de euros), para promover

uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de

emergência ou de transição, mediante a criação de 2000 alojamentos de emergência ou de acolhimento/

transição, e de 473 fogos, 3 bloco habitacionais e 5 centros de instalação temporários e espaços equiparados

especificamente para as forças de segurança.

• Parque público de habitação a custos acessíveis (empréstimo 775 milhões de euros), para responder à

atual dinâmica de preços da habitação face aos níveis de rendimentos das famílias portuguesas, ao

disponibilizar um parque público de habitações, abrangendo pelo menos, 6800 alojamentos; que poderão ser

arrendadas a preços acessíveis por grupos-alvo.

6. Terceiro desafio estratégico: desigualdades

6.1 Coesão territorial

São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território

português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• Corrigir as assimetrias regionais.

• Qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica.

• Promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior.

• Afirmar os territórios transfronteiriços.

• Assegurar serviços de proximidade.

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, o Governo propõe-se a:

• Desenvolver e adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e urbano, tendo em vista a

promoção da capacitação e inovação nos mecanismos de territorialização integrada e de governação

colaborativa multinível e a efetivação equilibrada de resultados das políticas publicas no território.

• Continuar a incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas

públicas setoriais pertinentes.

• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade e na sua ligação ao resto do

País, como instrumento fundamental de coesão social.

• Assegurar a conectividade digital em todos os territórios do interior.

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, está previsto para o período 2022-2026:

• Missing links e aumento da capacidade da rede (312 M€) – Conjunto de intervenções rodoviárias