27 DE OUTUBRO DE 2022

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produtos e serviços portugueses no estrangeiro bem como a continuação do trabalho de visibilidade das

vantagens e competitividade de Portugal e da sua perceção, nomeadamente em grandes eventos

internacionais como a EXPO 2025 OSAKA KANSAI.

Continuará também a ação do Governo no quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora (PNAID). Direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma

para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento

da diáspora em Portugal, este Programa tem como objetivo contribuir para o crescimento económico e a

coesão territorial do País. Concomitantemente, será indispensável proceder à modernização dos sistemas de

incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades do novo QFP, quer do PRR, e

da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à

localização do investimento em Portugal.

Assume também relevância, neste domínio, o aproveitamento da rede diplomática e consular, a

consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da

transição digital, no apoio à capacitação para a internacionalização e no apoio às pequenas e médias

empresas, apostando nos mercados estratégicos de emissão de investimento estrangeiro e no aproveitamento

das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular

nos chamados mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas

em cadeias de valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

3. Boa governação

Em relação ao objetivo transversal, boa governação, e no que concerne à CEOPPH, o Governo refere que

a utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à

disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida

dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT2020;

a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do Acordo de

parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT2030, no primeiro semestre de 2022, e

o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal.

Visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus, o Governo propõe-se a:

• Criar um «Simplex» para os fundos europeus, de forma a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras

burocráticas e a assegurar o cumprimento de prazos (lançamento de concurso, análise de candidaturas

e pedidos de pagamento) bem como assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos

investimentos.

• Prosseguir o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando informação

detalhada sobre os projetos de investimento aprovados, sobre a concretização das realizações e dos

resultados dos diferentes programas, bem como sobre as políticas públicas e apoios disponíveis,

designadamente a comunicação do calendário dos avisos de concursos e dos prazos de decisão.

Importa considerar também o investimento a realizar no âmbito do PRR entre 2022 e 2026:

• Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública (142 M€): consistindo na implementação de

soluções integradas de gestão, numa abordagem processual completa dos ciclos da receita e despesa

no quadro da implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

4.Primeiro desafio estratégico: alterações climáticas

4.1 Mobilidade sustentável

Será dada continuidade a políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais atrativas do que

o recurso ao transporte individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso

é imprescindível.