27 DE OUTUBRO DE 2022

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transportes (RTE-T) e a mobilidade nacional, regional e local (406 M€).

No âmbito do Mecanismo Interligar Europa, serão apoiados os seguintes investimentos:

• Linha de alta velocidade Porto/Lisboa, em articulação com fontes de financiamento nacionais (635 M€).

Para promover a mobilidade urbana sustentável, o Governo irá:

• Continuar a promover o transporte público através da manutenção da redução dos preços dos passes em

todo o território e densificação da oferta, com a continuidade dos Programas PART e PROTANSP,

revendo os seus modelos de financiamento com vista a assegurar uma maior previsibilidade e

autonomia por parte das autoridades de transportes.

• Promover a multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Regime Jurídico do

Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.

• Continuar o processo de capacitação das autoridades de transporte para que estas possam gerir e

planear de forma cada vez mais eficiente e eficaz as várias redes de transporte do País.

• Melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana e

promover oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de novas soluções de mobilidade

sustentável em torno do ecossistema nacional da mobilidade elétrica.

• Facilitar a transição para a mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos,

mantendo apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento.

• Promover soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade, de bens e pessoas, designadamente ao nível

da mobilidade partilhada, que promovam e fomentem a descarbonização das cidades.

• Dar continuidade à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, lançando a Estratégia Nacional

para a Mobilidade Ativa Pedonal e acelerando a sua implementação.

No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos:

• No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana sustentável (96 M€).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026):

• Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – PART (853 M€), que permite uma

redução muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma

melhoria da qualidade da oferta.

4.2 Economia circular

No âmbito da economia circular, o governo propõe-se a:

• Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um acordo nacional para compras públicas

circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR e

de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional.

• Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos,

universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente

incorporando o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nos critérios de distinção

PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo

no retalho, entre outras medidas.

• Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores

ambientais sistematizados para o efeito;