27 DE OUTUBRO DE 2022

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orientadas para a eliminação de travessias urbanas e a adequação da capacidade da rede de estradas,

assim como para o reforço das acessibilidades aos grandes corredores e às interfaces multimodais.

Em relação ao segundo eixo de intervenção, o Governo propõe-se a:

• Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços,

nomeadamente de nicho.

• Continuar a promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior,

reforçando o Programa +CO3SO Emprego e o Programa Contratação de Recursos humanos Altamente

Qualificados.

• Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, explorando

as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de investigação e

desenvolvimento, tal como preconizado no programa +CO3SO Competitividade.

• Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de

inserção em mercados de nicho ou de maior escala.

• Difundir o turismo de natureza.

• Promover e apoiar o desenvolvimento de um ecoturismo marinho e costeiro sustentável, em alinhamento

com a estratégia recentemente adotada pela UE para uma Economia Azul sustentável.

Em relação ao terceiro eixo de intervenção, o Governo propõe-se a:

• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a

estes territórios, nas políticas de estímulo ao investimento.

• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da

atividade económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de

transação que as empresas têm por se instalarem no interior.

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da Administração Pública e da promoção do teletrabalho.

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos

residentes, nomeadamente através da atração de migrantes.

• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma a atrair

investidores, trabalhadores e famílias para o interior.

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do interior.

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais.

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart-Cities.

Dois investimentos inscritos no PRR concorrem para este eixo de intervenção:

• Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) (110 M€) – implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos.

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) – conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica.

Quanto ao quarto eixo de intervenção, o Governo propõe-se a:

• Implementar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, reposicionando o interior de

Portugal como espaço de uma nova centralidade ibérica.

• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex Transfronteiriço.