27 DE OUTUBRO DE 2022

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7. Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação

7.1 Economia 4.0

A concretização do domínio «Economia 4.0» passará por um pacote de políticas públicas dirigidas aos

seguintes eixos de intervenção:

• Medidas fiscais, financiamento e internacionalização.

• Inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas.

• Transformação digital do tecido empresarial.

• Catalisadores da transição digital.

• Digitalização do estado.

• Teletrabalho e mobilidade.

Estão programados investimentos na ordem dos 7 mil M€ para a concretização do domínio «Economia

4.0», destacando-se uma forte aposta em inovação, empreendedorismo e tecnologias disruptivas.

Em termos de medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo propõe-se a:

• Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da inovação

empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a oferta de

instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia, racionalizando a

atuação destas mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando a apostar na

diversificação das fontes de financiamento das empresas.

• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as iniciativas

para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da capitalização com

capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de partilha de risco, a taxa

reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas.

• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal,

designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos

desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos à

capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala

das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do Pagamento Especial por

Conta (PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, bem como a

criação do quadro fiscal adequado para as start-ups, em linha com o Startup Nations Standards of

Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União

Europeia.

• O Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução à coleta de IRC

até 25% do investimento), o fim do PEC bem como o desagravamento das tributações autónomas de

IRC.

• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais,

estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de

investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com larga

experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de produtos

desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de abordagem a

mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial

português através de programas e incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas.

Em termos de inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, o Governo

dará prioridade a:

• Incentivar o empreendedorismo, iniciando um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo