II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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• Boa Governação – Orientada para as contas públicas equilibradas e sustentáveis, para a manutenção de

uma reputação de credibilidade e de estabilidade, para a transparência, para o planeamento e avaliação

das políticas, para a capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços públicos de

qualidade, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para a literacia democrática, melhor cidadania,

para as funções de soberania e para a descentralização.

• Alterações climáticas – Abrange a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o aumento da

capacidade de sequestro de CO2, o aumento da produção de energia de fontes renováveis, a

sustentabilidade dos recursos, a mobilidade sustentável, as paisagens mais resilientes ao risco de

incêndio, a adaptação dos territórios e da sociedade e a promoção da economia circular nos modelos de

negócio e no comportamento da população.

• Demografia – Pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico, aumentar a natalidade, promover o

envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de qualidade em especial para os mais

vulneráveis, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços acessíveis, conciliar a vida pessoal e

familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a promover a regularidade dos trajetos

migratórios.

• Desigualdades – Visa o combate às desigualdades pela não discriminação, pela igualdade de género nos

salários e emprego, pela promoção de maior justiça fiscal e equidade na distribuição dos rendimentos,

pelo acesso igual à educação e formação profissional, pela autonomia das escolas, pela atualização das

prestações, respostas e equipamentos sociais, pela descentralização, pelo desenvolvimento regional e

pela coesão territorial.

• Sociedade digital, da criatividade e inovação – Visa aumentar a incorporação de valor acrescentado

nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui a digitalização da economia, o

investimento na melhoria das qualificações e no reforço das competências, nomeadamente digitais, em

áreas tecnológicas, na economia verde, no setor social e cultural, quebrando igualmente ciclos de

subqualificação pela (re)qualificação e reconversão profissional dos jovens e adultos, incluindo os

trabalhadores.

A implementação das Grandes Opções 2022-2026 pressupõe um conjunto ambicioso de investimentos

cujas fontes de financiamento são o Orçamento do Estado e o quadro europeu de instrumentos de

financiamento, designadamente o PT2020, a iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os

Territórios da Europa (REACT UE), o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o PT2030.

2. Portugal no mundo

2.1 Internacionalização da economia

No âmbito da internacionalização da economia, o Governo pretende prestar especial atenção aos

desenvolvimentos no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e regiões terceiros, com

destaque para os acordos e negociações com o México e o Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a

China e a Índia.

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se atualmente como uma relevante linha de ação

da política externa. A internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das exportações, do

investimento no exterior, e da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da

diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no aproveitamento das

potencialidades do mar português através da prioridade atribuída à economia azul sustentável, é fundamental

no processo de recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial.

Por isso, assumirá especial importância a implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge

enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a

base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações

correspondente a 53% do PIB até 2030. Assume particular relevância a promoção da imagem do País, através

do desenvolvimento da Marca Portugal e da implementação de medidas que promovam a imagem dos