II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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2. Portugal no mundo

A proposta de lei sublinha a eficácia da política externa para a afirmação de Portugal na Europa e no

mundo. Lembrando, a este propósito, a presença de portugueses nos vários quadrantes mundiais, sendo o

País um «construtor de pontes entre atores e facilitador de contactos». Neste contexto, prosseguirá a

campanha para a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU,

para o mandato de 2027-2028.

No que concerne ao posicionamento geopolítico de Portugal, sublinha-se a singularidade da nossa posição

no espaço Euro-Atlântico, onde o País continuará a assumir um papel forte, ativo e empenhado.

Neste contexto, refere-se que o Governo português continuará firmemente empenhado na persecução de uma

política externa forte e ativa, sobretudo no que concerne: à integração europeia; ao espaço Atlântico; à

internacionalização da economia; às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; ao multilateralismo;

à CPLP, à cooperação, e à promoção da língua portuguesa.

É também salientado, que a guerra da Rússia contra a Ucrânia marca indelevelmente a conjuntura

europeia e mundial, com impactos diretos no reforço do sistema de alianças de segurança de que Portugal faz

parte – a NATO e a própria União Europeia. Circunstância que levará a que a participação portuguesa seja

ainda mais intensa no plano geoestratégico, tanto ao nível do reforço da estrutura de defesa e dissuasão da

Aliança Atlântica, como na implementação da nova Bússola Estratégica para a Política Comum de Segurança

e Defesa, quer no plano político-diplomático com as sanções em curso contra a Rússia, como na assistência

material direta à Ucrânia; quer no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos, como também no

plano económico, através da adoção das medidas para diminuir a dependência energética dos países

europeus.

Perspetiva-se, que perante um contexto como o atual, de crises sanitárias e de segurança, haverá

necessidade de reformular as orientações políticas de globalização económica, com uma «inflexão na direção

da desglobalização, do nearshoring, e de uma maior territorialização no que toca ao abastecimento de energia,

logística, e cadeias de produção e de valor, desenvolvimentos face aos quais Portugal não deixará de procurar

aproveitar as suas vantagens comparativas».

Perante este contexto, as prioridades da política externa portuguesa pautar-se-ão pela continuidade de

valores e objetivos estratégicos, dentro de uma nova circunstância que é a guerra provocada pela Rússia.

2.1 Construção Europeia

Neste capítulo é referido que o Governo português prosseguirá forte e ativamente empenhado o processo

de construção e aprofundamento da União Europeia, bem como a defesa dos interesses nacionais em todas

as iniciativas europeias.Para tal, continuará a assumir a linha da frente no que concerne às agendas

europeias mais relevantes, que passam pelo do aprofundamento da UEM, pelo acolhimento de refugiados,

pela transição energética, pela defesa do Estado de direito, pela da Agenda 2030, dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável da ONU, pela Agenda do Clima, e pelo Pacto Global para as Migrações.

Mais especificamente, Portugal contribuirá com propostas concretas dando prioridade às medidas que

visem a recuperação das economias europeias, tendo em conta as consequências estratégicas e económicas

da guerra na Ucrânia. Neste contexto, é sublinhado que Portugal entende que tem de ser reforçada a

autonomia europeia no acesso a bens básicos, defendendo, por isso, acerrimamente, a necessidade de

reforço das interligações entre Portugal, Espanha, e o resto da Europa, bem como no reforço da produção,

armazenamento, transporte e consumo de energias de fontes renováveis.

É também salientado que a implementação e a execução, ao nível europeu e nacional, dos programas e

instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano de Recuperação da UE – Next

Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o Acordo de Parceria 2021-

2027, merecerão da parte do Governo português todo o apoio e empenho.

Igualmente destacado, é o contributo que se pretende dar para o debate sobre o futuro da Europa e da

União Económica e Monetária, nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais

da governação económica da UE.

Sublinha-se também a prioridade dada ao prosseguimento da implementação do Pilar Europeu dos Direitos