27 DE OUTUBRO DE 2022

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Enquadramento geral

É referido no documento em análise que «objetivando uma política económica, social e territorial, o XXIII

Governo Constitucional desenvolve as Grandes Opções 2022-2026 em duas dimensões intrinsecamente

ligadas:

• No curto prazo, pela resposta aos desafios imediatos de proteção contra os aumentos do preço da

energia e dos bens alimentares e pelas medidas de mitigação da COVID-19, com vista à preservação

da capacidade produtiva do País e à proteção dos mais vulneráveis, que se traduz em apoios às

famílias e às empresas mais vulneráveis aos efeitos da guerra e da pandemia.

• No médio e longo prazo, pela aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento económico e social

do país, apoiado na inovação tecnológica e no talento dos recursos humanos em detrimento dos baixos

salários, na circularidade da economia e transição energética para fazer face às alterações climáticas,

na promoção da igualdade e sustentabilidade demográfica em resposta às desigualdades socio-

territoriais e ao envelhecimento da população e na boa governação e qualidade dos serviços públicos,

atuando como alavanca de mudança da trajetória do país.»

Também é referido no documento que a «Lei das Grandes Opções integra cinco áreas de atuação

estruturadas em torno de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos:

a) Boa governação;

b) Alterações climáticas;

c) Demografia;

d) Desigualdades;

e) Sociedade digital, da criatividade e da inovação»

Segundo o Governo, o documento em análise «Aponta também o caminho de desenvolvimento do país a

médio e longo prazo e assegura a coerência das reformas e dos investimentos a realizar através das suas

quatro agendas:

• As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade.

• Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento.

• Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

• Um País competitivo externamente e coeso internamente»

Defesa nacional

No âmbito da valorização das funções de soberania, afirma o Governo, no documento em análise, que

«Relativamente ao Estado de direito democrático, importa proteger os seus direitos e liberdades fundamentais,

o que passa por prosseguir o caminho da melhoria da qualidade da democracia, mas também pela valorização

das funções de soberania e da Defesa Nacional.»

No documento em análise o Governo acrescenta que «A concretização do domínio 'Funções de Soberania'

requer a implementação de um conjunto de políticas públicas centradas nos seguintes eixos:

• Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030.

• Robustecer a segurança interna.

• Uma justiça eficiente, ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social.

No plano da preparação da defesa nacional para os desafios da década 2020-2030, afirma o Governo que

«é necessário prosseguir com a adaptação da Defesa Nacional às realidades contemporâneas e às novas

missões, para dar as respostas que se lhe impõem e prosseguir num novo ciclo.

Em particular, o governo elege como um dos eixos prioritários «colocar as pessoas primeiro», cuja