II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Neste contexto, é destacada a implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge enquanto

continuação do Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de

empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações

correspondente a 53% do PIB até 2030. Assume particular relevância a promoção da imagem do País, através

do desenvolvimento da marca Portugal e da implementação de medidas que promovam a imagem dos

produtos e serviços portugueses no estrangeiro bem como a continuação do trabalho de visibilidade das

vantagens e competitividade de Portugal e da sua perceção, nomeadamente em grandes eventos

internacionais como a Expo 2025 Osaka, Kansai.

Destaca-se ainda a ação do Governo no quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora (PNAID). Direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma

para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento

da diáspora em Portugal, o Governo refere que este Programa tem como objetivo contribuir para o

crescimento económico e a coesão territorial do País. Concomitantemente, será indispensável proceder à

modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades

do novo QFP, quer do PRR, e da revisão dos estímulos de natureza fiscal. É ainda sublinhada a necessidade

de melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.

Por fim, é assinalado como relevante o aproveitamento da rede diplomática e consular, a consolidação da

rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da transição digital, no

apoio à capacitação para a internacionalização e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos

mercados estratégicos de emissão de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades

geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados

mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de

valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

3. Relações bilaterais, comunidades e rede diplomática

No que toca às relações bilaterais, as Grandes Opções em análise referem que o Governo irá procurar

relações diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria, e às oportunidades para trocas

económicas, consultas recíprocas e intercâmbio cultural.

O Governo indica que será dada prioridade ao fortalecimento das relações com os países mais próximos,

com Espanha, acompanhando os resultados das cimeiras bilaterais anuais e o desenvolvimento da Estratégia

Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, bem como com o Reino Unido, considerando o contexto pós-

Brexit, e também com França e os Estados Unidos. É também prioritário o relacionamento com os países da

fachada atlântica europeia e os países do Mediterrâneo, onde o espaço marítimo nacional desempenha um

forte elo de ligação e oportunidades face ao resto do mundo.

É apontado também o reforço das relações com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na

América Latina e na Ásia, atendendo aos laços políticos que unem Portugal a cada um desses países.

De igual modo, refere o documento, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os países da

vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos, com particular destaque

para os do MERCOSUL e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões do mundo, com

natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços verificados,

quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o

nível de relacionamento político e económico.

Para tal, o Governo aponta o reforço da rede diplomática e consular, dando continuidade ao investimento

nos recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a abertura de novas embaixadas e postos consulares

na Europa e fora da Europa, promovendo a adequação desta rede às dinâmicas internacionais, objetivos da

política externa de Portugal e às necessidades das comunidades da diáspora.

Sublinha-se que o Governo irá também continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e

as suas comunidades da diáspora. Neste sentido aponta-se que serão acompanhadas as circunstâncias e

condições de vida das comunidades de portugueses no estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam

maiores dificuldades ou risco. Manifesta-se a intenção de criação de um plano de ação cultural específico para

as comunidades portuguesas e reforçar o apoio ao associativismo, aos projetos de educação, cultura,