II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Grandes Opções tem presente os impactos negativos a nível económico e social resultantes do conflito

armado na Ucrânia e da crise pandémica originada pela doença COVID-19, as medidas que procuram relançar

o crescimento económico a médio prazo na sequência da estratégia de combate aos efeitos do conflito

armado e da pandemia, bem como o desenvolvimento económico social e territorial consagrado no Programa

do XXIII Governo Constitucional.

No âmbito das atribuições e competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, destaca-se o capítulo 2 – «Portugal no Mundo» –, no qual o Governo identifica as principais

orientações relativas à área governativa dos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, que serão

objeto de análise no presente parecer.

As Grandes Opções para 2022-2026 respeitantes à área dos negócios estrangeiros e comunidades

portuguesas, acompanhando a linha da política externa portuguesa, dividem-se em cinco eixos fundamentais

que serão aprofundados de seguida, nomeadamente:

1 – A construção europeia;

2 – A internacionalização da economia;

3 – As relações bilaterais, comunidades e rede diplomática;

4 – As organizações e agendas internacionais;

5 – A CPLP, Cooperação e língua portuguesa;

O Governo destaca, no documento, que Portugal tem mostrado e consolidado a sua imagem de um País

aberto ao mundo, com um contributo ativo para as agendas europeia e multilateral, assumindo encargos e

responsabilidades em diferentes organizações e fóruns internacionais, sendo um País construtor de pontes

entre atores e facilitador de contactos. O documento sublinha a participação ativa do País no sistema da

Organização das Nações Unidas, ou como, na União Europeia, Portugal participou ativamente na negociação

da decisão coletiva para combater os efeitos negativos da COVID-19, designadamente o Plano de

Recuperação – Next Generation EU/Mecanismo de Recuperação e Resiliência, além do Quadro Financeiro

Plurianual.

Portugal está ainda na linha da frente das agendas europeias mais relevantes, do aprofundamento da

União Económica e Monetária ao acolhimento de refugiados, da transição energética à defesa do Estado de

Direito, da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global

para as Migrações.

Nas Grandes Opções para 2022-2026, o Governo salienta o atual contexto europeu e mundial, marcado

pela agressão da Rússia à Ucrânia, com reflexos diretos no reforço do sistema de alianças de segurança de

que Portugal faz parte: a OTAN e a própria União Europeia. Nesta conjuntura, a participação de Portugal no

plano geoestratégico torna-se mais saliente: seja no reforço da estrutura de defesa e dissuasão da Aliança

Atlântica, como na implementação da nova Bússola Estratégica para a Política Comum de Segurança e

Defesa; seja no plano político-diplomático com as sanções em curso contra a Rússia, como na assistência

material direta à Ucrânia; seja no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos e apoiando os países

vizinhos para onde têm ido o maior número de pessoas, como no plano económico, através da adoção das

medidas para diminuir a dependência energética dos países europeus.

As prioridades da política externa portuguesa para o período 2022-2026, salienta o documento, vão assim

pautar-se pela continuidade de valores e objetivos estratégicos, na nova circunstância trazida pela guerra no

continente europeu.

1. Construção europeia

As Grandes Opções para 2022-2026 referem, em primeiro lugar, que Portugal continuará a participar

ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda reformista, defendendo os valores europeus e o

Estado de Direito. Da mesma forma, acompanhará as diferentes iniciativas dos atores estatais e da sociedade

civil da governança europeia, dando seguimento aos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, e à

implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades

europeias, promovendo a convergência e reforçando o papel da Europa no mundo.