II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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reforço da cooperação neste espaço estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros.

Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos

objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a

segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em

colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos

recursos disponíveis.

5. CPLP, Cooperação e língua portuguesa

No que respeita à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cooperação e língua portuguesa, o

documento em análise refere que Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em

exercício da CPLP, com o Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, é

destacada a assinatura do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17

de julho de 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do

Acordo por todos os países da organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá

avançar na negociação de instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua

implementação.

O Governo salienta que a CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de

promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do

Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que

se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, recorda-se que foi ratificada a Agenda Estratégica

de Consolidação da Cooperação Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das

Agências de Promoção do Investimento e Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação

entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições

para o investimento e as trocas comerciais.

O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação

portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de

língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades

de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas. A sua

ação estará alinhada com a Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as resoluções das

reuniões da COP – Conferências sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de Adis Abeba.

As Grandes Opções 2022-2026 destacam a elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação

2021-2030, e a adoção da estratégia para o envolvimento dos atores do setor privado nos esforços de

cooperação, numa lógica de complementaridade, promovendo e reforçando dessa forma os mecanismos de

financiamento. Portugal continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista à

participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento. Em particular,

afirma-se que o Governo irá centrar-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do

Desenvolvimento dos PALOP, celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles

países, instrumento que visa a promoção do investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do

respetivo setor privado. Aprofundar-se-á ainda a parceria estratégica com os países de língua oficial

portuguesa, concretizada nos programas estratégicos de cooperação, sem deixar de explorar de forma

consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países.

O documento salienta que o Governo português contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação

do Acordo pós-Cotonu, entre a União Europeia e os 79 países da Organização dos Estados de África,

Caraíbas e Pacífico, assinado a 15 de abril de 2021, que visa reforçar a capacidade conjunta para responder

aos desafios mundiais, através da cooperação para o desenvolvimento, da cooperação económica e comercial

e da relação política. Aponta-se igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual

Comissão Europeia para com o continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa

da União Europeia, prevista para o próximo QFP, no âmbito da iniciativa Europa Global – Instrumento de

Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

Assinala-se a continuação do investimento no aumento da presença do português como língua curricular,

através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e