27 DE OUTUBRO DE 2022

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desporto, apoio social e combate à violência de género.

Ao mesmo tempo, o documento destaca que será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de

Gestão Consular, nos seus diferentes domínios: garantir a simplificação e desmaterialização de atos e

procedimentos consulares e colocar a tecnologia ao serviço da ação consular, acompanhado de um reforço do

apoio informativo ao utente, a facilitação do processamento de vistos e a consolidação dos mecanismos de

apoio a situações de emergência. Tal permitirá dar uma resposta mais rápida e eficaz, facilitando o acesso aos

Consulados através de uma plataforma digital e promovendo uma maior proximidade dos seus cidadãos no

estrangeiro ao Estado português.

O Novo Modelo de Gestão Consular, refere o Governo, está aliás inserido numa estratégia mais ampla de

modernização tecnológica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as entidades sob

sua tutela: Camões, IP; AICEP, EPE; SOFID, S.A.; CIEJD), sendo um dos investimentos incluídos no PRR

(Componente 19 Administração Pública – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança). Visa-se assim

melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços consulares

públicos. Irá também promover-se o Programa Regressar.

Neste contexto, serão ainda prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica

e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do

recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração

Eleitoral, das condições de exercício efetivo e sem falhas do direito de voto, com vista à introdução das

alterações indispensáveis à sua melhoria.

4. Organizações e agendas internacionais

No âmbito das organizações e agendas internacionais, o Governo assume que garantirá a continuação de

uma participação ativa de Portugal no sistema das Nações Unidas, designadamente na AGNU, no Conselho

Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança, na defesa e promoção dos

direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu papel de liderança, e

prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda Climática COP – Conferências

das Partes Sobre Alterações Climáticas, a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ou

ainda o Pacto das Migrações no âmbito da Organização Internacional para as Migrações (OIM), será

reforçada, quer no sentido de concretizar funções assumidas, como a realização em Lisboa, entre 27 de junho

e 1 de julho de 2022 da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas

responsabilidades, em prol da sustentabilidade dos Oceanos, procurando impulsionar soluções inovadoras

baseadas na ciência. Destaque-se ainda a coordenação com outros países, no quadro da OIM.

Adicionalmente, o documento refere que Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas

instâncias multilaterais, desde logo a OTAN. Dentro das organizações de carácter regional, será dada também

especial atenção ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE),

incluindo aqui os domínios político-militar e dos direitos humanos, em particular a ação da Representante para

a Liberdade dos Media. Destaque ainda para as organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a

participação em outros fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional

com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União

para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Assinala-se que Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus Aliados e

parceiros, nomeadamente, através da eventual projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste

da OTAN, da Very High Readiness Joint Task Force (VJTF) da Aliança, e no apoio aos esforços de guerra da

Ucrânia.

Dando relevância ao espaço Atlântico em que se insere, as Grandes Opções 2022-2026 sublinham que

Portugal prosseguirá a concretização do Centro do Atlântico, uma plataforma de diálogo político, reflexão e

capacitação no domínio da segurança e defesa, e de valorização da Base das Lajes e do arquipélago dos

Açores. Após a assinatura de uma declaração política conjunta, em maio de 2021, por 16 estados atlânticos da

Europa, África e Américas, o Centro do Atlântico continua a expandir o número de Estados participantes e de

organizações parceiras de todo o Atlântico, afirmando esta iniciativa como um dos principais contributos para o