27 DE OUTUBRO DE 2022

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Essa participação estende-se igualmente no apoio às presidências rotativas do Conselho da União

Europeia, tendo como prioridades a Europa social, verde, digital e global, no processo de recuperação da crise

causada pela pandemia da COVID-19, e das respostas necessárias aos efeitos da guerra na Ucrânia.

O Governo português sublinha também no documento que pugnará pelo direito da Ucrânia à sua defesa

em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo atenção ao acolhimento das populações deslocadas,

à integridade do mercado único europeu em face dos novos desafios, e ao restabelecimento das liberdades e

de uma solidariedade internacional efetiva.

Continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível europeu e

nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano de

Recuperação da UE – Next Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o

Acordo de Parceria 2021-2027. Refere-se também a importância da monitorização da concretização dos

compromissos nacionais e europeus no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

No documento das Grandes Opções 2022-2026 o Governo refere ainda que terá igualmente destaque o

contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária, nomeadamente, no que

se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação económica da UE. A conclusão da União

Bancária, o reforço da União do Mercado de Capitais, a digitalização, bem como a preocupação com uma

maior sustentabilidade dos mercados financeiros, e as iniciativas para o combate à evasão fiscal, são outros

temas na agenda. Neste contexto, serão também promovidos o aprofundamento do mercado interno, e as

PME como elemento central de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica

e recupere as cadeias de valor europeias.

O Governo afirma que dará também continuidade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e

do respetivo plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um

novo contrato social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste Pilar, referir

o anúncio de um novo fórum bianual de política social, a realizar no Porto, a partir de 2023, consequência do

impulso dado pela Cimeira Social de 2021, que contou com a presença dos principais líderes europeus,

realizada na mesma cidade durante a última Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A construção da Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação

empenhada de Portugal, que a procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda

da promoção do Estado de direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos.

Neste contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face

à viragem geoestratégica e à nova ordem de segurança europeia que ela implica, o governo afirma que

Portugal deve atuar diligentemente para reforçar a política comum de segurança e defesa da UE,

nomeadamente, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o qual se destina a financiar os custos

comuns das missões militares da UE, bem como a apoiar países parceiros, através de medidas de assistência

que se traduzem, entre outras, no fornecimento de equipamento militar.

O documento destaca ainda, no âmbito da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal

nas medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis.

Refere-se que se dará assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e

seus derivados incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos

oceanos, à otimização do potencial do mar, e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas

de ação orientadoras do programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a

implementação da Estratégia da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

2. Internacionalização da economia

No âmbito da internacionalização da economia, as Grandes Opções para 2022-2026 sublinham que a

internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das exportações, do investimento no exterior,

e da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em

particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no aproveitamento das potencialidades do mar

português através da prioridade atribuída à economia azul sustentável, é fundamental no processo de

recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial.