5. ANEXOS

5.1Quadros estatísticos

Quadro 18 – Decomposição da variação da receita prevista para 2023 (M€)

Fonte: MF e Cálculos do CFP. | Nota: o impacto do cenário macroeconómico admitido na variação da receita resulta

de cálculos próprios do CFP. “Apoios Extraordinários” inserem-se no âmbito da resposta ao choque geopolítico e

traduz a diminuição de fundos europeus para financiamento de medidas de apoio às famílias e às empresas. A

redução de receita relacionada com medidas COVID-19 refere-se à diminuição dos recebimentos do fundo europeu

REACT-EU que parcialmente as financiou em 2022.

V ariação

2022/2023Carry-over

Apoios

ExtraordináriosC OV ID- 19 ∆ PRR Cenário Macro

Novas Medidas

de Política Outros Efeitos

∑ (1) a (7) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)

Receita total 6 218 - 193 - 645 - 330 2 673 4 643 - 869 939

Receita Fiscal e Contributiva 3 084 - 162 0 0 0 4 032 - 869 83

Receita Fiscal 1 579 -320 2 701 -1 129 327

Impostos Indiretos 1 569 -127 1 372 -251 575

IV A 1 272 -127 841 558

Redução do IV A da eletricidade -67

T ransição para o mercado regulado de gás -60

IECS -20 184 -385 181

ISP - Redução do imposto -335

ISP - Gasóleo e gás profissional para transporte público de passageiros -25

ISP - Fim gradual das isenções de ISP 5

ISP - Apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura -30

Outros impostos indiretos 317 347 134 -164

Atualização das taxas de diversos impostos a 4% 134

Impostos diretos 10 -193 1 328 -878 -247

IRS 83 17 911 -863 18

Efeito decorrente do aumento das despesas com pessoal 62 102

Dedução do IRS a partir do 2.º filho -10

Complemento abono de família -30

Incentivo ao autoconsumo e venda de excedente produção de energias renováveis à rede -5

Atualização dos escalões a 5,1% -300

Redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação -250

Reforma do M ínimo de Existência -200

Redução transversal das taxas -200

Alargamento do IRS Jovem -15

IRC -22 -210 383 -15 -180

Incentivo fiscal à recuperação -150

M ajoração em IRC dos gastos com energia, fertilizantes, rações e alimentação animal -60

Ajustamento nas tributações autónomas -5

Suspensão agrav. tributações autónomas empresas com prejuízos fiscais -10

Outros impostos diretos -51 34 -85

Contribuições para Segurança Social 1 505 158 1 331 260 -245

Contribuições sociais efetivas 1 397 89 1 331 147 -170

Contribuições sociais imputadas 107 69 113 -74

Receita decorrente do aumento das despesas com pessoal 158 260

Receita não Fiscal e não Contributiva 3 134 - 31 - 645 - 330 2 673 610 0 856

V endas 391 -31 301 121

Isenção das taxas moderadoras -31

Outra Rec. Corrente 510 -645 -330 812 310 364

PRR - Receita de Fundos Europeus (subvenções) 812

COV ID19 - REACT EU -330

Choque geopolítico - Receita de Fundos Europeus -645

Receita de Capital 2 233 1 861 372

PRR - Receita de Fundos Europeus (subvenções) 1 861

27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________

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