O montante mais elevado de amortizações de dívida fundada deve-se maioritariamente

à amortização de CEDIC54 prevista para este ano, um instrumento de gestão da

tesouraria das AP, sem impacto no financiamento em mercado. Os CEDIC são

instrumentos de dívida, sob a forma de aplicações de curto-prazo, dos excedentes de

tesouraria das entidades do sector público administrativo, das entidades públicas

empresariais ou quaisquer outras entidades sujeitas, por lei, ao princípio da unidade de

tesouraria. Têm como finalidade o aumento da eficiência da gestão financeira global do

sector público, promovendo a otimização da gestão da dívida pública. Apesar da

maturidade de curto-prazo, a emissão deste tipo de dívida constitui, regra geral, uma

emissão de dívida fundada, com amortização a realizar no ano seguinte. Desta forma, o

volume de emissões de CEDIC realizadas em 2022 justifica a previsão de amortizações

no montante de 23,4 mil M€ em 2023. Assim, da totalidade dos pagamentos de dívida

de curto-prazo em euros previstos para 2023 (32,6 mil M€), 72% deve-se aos

reembolsos de CEDIC, seguindo-se os reembolsos de BT (8,4 mil M€) e de outra dívida

de curto-prazo (0,8 mil M€) (Gráfico 8, painel direito).

Gráfico 7 – Necessidades de financiamento do Estado em 2023 (M€)

Despesa com ativos financeiros Amortizações de dívida

Fontes: DGO e MF. | Notas: Outra dívida = CEDIM, Outra dívida de curto prazo, Outra dívida de longo prazo, Dívida

não euro e Fluxos de capital de swaps (líq.); PAEF = Programa de Assistência Económica e Financeira; CEDIC =

Certificados Especiais de Dívida de Curto-prazo; BT = Bilhetes do Tesouro e OT = Obrigações do Tesouro; CA =

Certificados de Aforro e CT = Certificados do Tesouro.

O financiamento por Obrigações de Tesouro supera a totalidade do financiamento

líquido do Estado previsto para 2023. Em 2023, o MF prevê realizar 23,5 mil M€ de

emissões de Obrigações do Tesouro (OT), para fazer face a reembolsos previstos no

montante de 10,6 mil M€, resultando num financiamento líquido deste tipo de

instrumento que ascende a 12,9 mil M€. Juntamente com os Bilhetes do Tesouro

(5 mil M€) e, de forma menos expressiva, com o PRR (0,8 mil M€) e com os produtos de

54 Certificados Especiais de Dívida de Curto-Prazo: https://www.igcp.pt/fotos/editor2/2009/Legislacao/RCM_111_2009.pdf

0 2 000 4 000 6 000 8 000 10 000 12 000

POE/2023

Emprestimos CP Emprestimos MLPAcções e outras participações Outros activos financeiros

10046

Exec.média 2015-2021

5310

CA + CT

BT

CEDIC

OT

PAEFOutra dívida

0

5 000

10 000

15 000

20 000

25 000

II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________

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