27 DE OUTUBRO DE 2022

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(com 31,5 milhões de euros), integralmente cobertos por receita própria.

(Quadro retirado do Relatório – pág. 249)

Dos valores constantes do quadro acima (Despesas por medidas dos Programas) destacam-se:

• Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 7,6 M€ (7,6 M€ em 2022)

Estabelecimentos de Ensino Não Superior – 20,5 M€ (21,6 M€ em 2022)

• Proteção civil e luta contra incêndios – 115,7 M€ (144,6 M€ em 2022)

• Forças de Segurança – 1865,6m€ (1.713,1 M€ em 2022)

• Serviços individuais de saúde – 70,1 M€ (75,1 M€ em 2022)

• Nova Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança

do Ministério da Administração Interna (Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto) – 102,1 M€ (100,5 M€

em 2022)

Lei de programação / investimento por medida:

− Sistemas de tecnologia de informação e comunicação: 53,5 M€;

− Infraestruturas: 30,6 M€;

− Veículos: 5,3 M€;

− Armamento: 2,3 M€;

− Equipamento de proteção individual: 4,3 M€;

− Equipamento de apoio atividade operacional: 1,3 M€;

− Equipamento para funções especializadas: 4,8 M€.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas, a medida «Forças de Segurança», com

1865,6 milhões de euros, é a mais representativa com 69,7% da dotação de despesa efetiva não consolidada

do Programa. Nesta medida destacam-se os orçamentos da GNR, com 833,4 milhões de euros, e da PSP,

com 843,5 milhões de euros.