II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 95,5 milhões de euros no total

da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental.

Desenvolvimentos orçamentais:

(Fonte: MAPAS AC do OE 2022 e OE 2023)

Gabinetes OE/2022 OE/2023 Variação %

Gabinete MAI 1 254 234 1 306 825 4,2%

Sec. Est. Proteção Civil 796 829 796 829 0,0%

Sec. Est. Administração Interna 762 186 762 186 0,0%

Total 2 813 249 2 865 840 1,9%

OE/2022 OE/2023 Variação %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

118 408 464 145 317 070 22,7%

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

(transf. OE) 50 635 268 80 882 626 59,7%

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

55 656 946 55 737 537 0,1%

Polícia de Segurança Pública (atividades)

825 224 648 899 493 435 9,0%

Guarda Nacional Republicana (atividades)

925 184 601 947 008 025 2,4%

Total 1 975 109 927 2 128 438 693 7,8%

PCM OE/2022 OE/2023 Variação %

Gab SG SIRP e Estruturas comuns ao SIS e ao SIED

13 452 170 14 330 508 6,5%

SIED − Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

8 561 903 9 158 495 7,0%

SIS − Serviço de Informações e de Segurança

13 795 058 14 432 100 4,6%

Sistema de Segurança Interna (SSI) 2 619 519 2 814 847 7,5%

GNS − Gabinete Nacional de Segurança 4 477 542 5 043 291 12,6%

GNS − Gabinete Nacional de Segurança − Projetos

7 619 214 11 547 377 51,6%

Total 50 525 406 57 326 618 13,5%