9 DE DEZEMBRO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 298/XV/1.ª (*)

(PELA CONDENAÇÃO DO MUNDIAL 2022 NO QATAR)

Em dezembro de 2010, a FIFA atribuiu ao Qatar a organização do Campeonato do Mundo de 2022, que irá

decorrer de 21 de novembro a 18 de dezembro.

Desde então têm surgido inúmeras questões levantadas em torno da decisão. Desde fortes suspeitas de

corrupção no processo de atribuição da organização do Mundial ao Qatar, que atingiram altos responsáveis da

FIFA, da UEFA e políticos, questões de violações gritantes de direitos humanos, com a exploração de

trabalhadores migrantes para a construção dos estádios, violações de direitos das mulheres e da comunidade

LGBTI+, bem como o corte de relações diplomáticas e questões de impacto ambiental.

Denúncias feitas por altos funcionários da FIFA lançaram suspeitas sobre a legalidade da atribuição do

Campeonato do Mundo ao Qatar, devido a alegados subornos que visavam a compra de votos. Algo corroborado

pela própria data que vai obrigar a uma reestruturação dos calendários das competições de clubes na Europa.

Segundo algumas estimativas recentes, os custos totais associados ao Mundial já ascendem aos 195 mil

milhões de euros. Verbas que podem representar 60 vezes mais do que foi gasto na África do Sul, em 2010.

A construção de todas as infraestruturas associadas ao mundial está também envolta em polémica

relacionada com as condições de trabalho de cerca 1,9 milhões de migrantes, provenientes da Índia, Nepal,

Paquistão, Filipinas e Bangladesh.

Em novembro de 2013, a Amnistia Internacional classificou de «exploração grave», a forma como eram

tratados os trabalhadores, que eram inclusive obrigados a assinar declarações falsas de que tinham recebido

os seus salários para que pudessem recuperar os seus passaportes, entretanto confiscados pela entidade

empregadora.

Uma reportagem do jornal The Guardian, denunciou que havia registo de mortes súbitas, causadas por

ataques cardíacos, quase diárias entre os trabalhadores nepaleses, que relataram espancamentos e casos em

que lhes era negada água.

Os relatos e polémica foram de tal gravidade que o Governo do Qatar se viu obrigado a mudar as suas leis

laborais de forma a permitir melhores condições de trabalho. A mudança na legislação foi considerada, por

ativistas e defensores de direitos humanos, como um importante passo na luta pelos direitos dos trabalhadores,

embora haja o fundado receio de que após o mundial sejam repostas as leis anteriores.

Mais de 6500 trabalhadores perderam a vida na construção dos estádios e das infraestruturas desde que o

campeonato do mundo foi atribuído ao Qatar, de acordo com dados de organizações internacionais como a

Human Rights Watch. Os migrantes, cerca de dois milhões de pessoas, representam 95 % de toda a mão de

obra do país1.

Sobre o número de mortes, o Governo do Qatar diz que é proporcional face ao tamanho e à demografia da

população trabalhadora, sendo grande parte das mortes atribuída a causas naturais, como insuficiência cardíaca

ou respiratória. De acordo com uma investigação do jornal britânico TheGuardian, cruzando várias fontes

governamentais, refere que outras causas de morte foram provocadas por acidentes de trânsito, acidentes de

trabalho e suicídio, estimando que cerca de 12 migrantes morreram por semana desde que a organização da

competição foi atribuída ao país.

O TheGuardian refere ainda que o total de mortes é ainda superior, já que não inclui as vítimas mortais de

países como as Filipinas e o Quénia, nem as mortes ocorridas nos últimos meses de 2020.

«As graves violações aos direitos humanos no Qatar parecem ter unido o Mundo contra este campeonato»2.

A Associação Frente Cívica3 disse em comunicado ter pedido às câmaras municipais de Lisboa e do Porto

que «boicotem» o Mundial 2022 de futebol, em protesto contra «a corrupção e as violações de direitos humanos»

no Qatar.

Para além de tudo isto, o Qatar é um país onde a homossexualidade é punida com pena de prisão entre um

e três anos, o sexo fora do casamento também é punido com flagelação, ou pena de morte e mulheres que

denunciem que foram violadas podem ser acusadas por sexo consensual.

1 Qatar2022, o Mundial que ninguém quer – Mundial – SAPO Desporto. 2 Idem. 3 Frente Cívica pede a Lisboa e Porto que «boicotem» o mundial 2022 – Mundial – SAPO Desporto.