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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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dias 30 de dezembro e 2 de janeiro de 2023, a convite do seu homólogo brasileiro eleito, para assistir à cerimónia

da sua tomada de posse, bem como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes».

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Brasil entre os dias 30 do corrente mês de dezembro e 2 de janeiro

de 2023, a convite do meu homólogo brasileiro eleito, para assistir à cerimónia da sua tomada de posse, bem

como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 9 de dezembro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.