9 DE DEZEMBRO DE 2022

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Para executarem devidamente o seu trabalho, as forças de segurança precisam de fazer um trabalho de

proximidade com a população, pois só assim será possível evitar as situações urgentes em que os cidadãos

precisem de ajuda pronta por estarem a ser vítimas de um crime, isto porque, ao contrário daquela que é a

perceção de muitos, está comprovado que a criminalidade à volta das esquadras não é menor em comparação

com outras zonas nas quais não existam esquadras.

Esta situação assume especial relevância quando existe falta de atratividade nas forças de segurança, como

fica facilmente comprovado pelo facto de nos últimos dois recrutamentos abertos, a Polícia de Segurança Pública

não ter conseguido preencher o número de vagas a concurso.

Deste modo, uma redução equilibrada do número de esquadras, devidamente fundamentada a nível

nacional, e salvaguardadas as devidas exceções em função da elevada perigosidade em determinados

territórios, permitiria a disponibilidade dos contingentes policiais para executarem trabalho de terreno e

rapidamente acudirem às necessidades dos cidadãos.

Este setor do Estado necessita de priorizar a eficiência na sua gestão. É necessária uma reforma nos seus

meios móveis e imóveis, de forma a melhorar o serviço prestado às populações.

Uma proposta de reforma da gestão material e humana da PSP foi secundada pelo próprio Diretor Nacional,

que afirmou ter entregado à tutela um estudo, elaborado a pedido da PSP, em que recomenda ao Governo uma

série de medidas, entre as quais a redução do número de esquadras, que têm como objetivo uma melhor

alocação dos recursos disponíveis, e que dessa forma permitirão uma melhor prestação do serviço vital prestado

pelas polícias.

A Iniciativa Liberal entende que este documento deve ser do conhecimento dos partidos com representação

parlamentar, pelo que submetemos um requerimento ao Ministério da Administração Interna, no sentido de o

mesmo ser disponibilizado. O Governo, na gestão da política criminal, deve refletir sobre os conselhos de quem

lida e gere diariamente as forças policiais e, daí, retirar as devidas ilações relativamente a eventuais reformas a

implementar.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento

da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de

resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que promova uma reforma das forças e serviços de segurança que melhore a alocação

dos recursos disponíveis, permita mais patrulhamento e policiamento de proximidade e garanta a

sustentabilidade futura das forças de segurança, nomeadamente, reduzindo, de forma equilibrada e

fundamentada, o número de esquadras, salvaguardando as devidas exceções em função da elevada

perigosidade em determinados territórios, bem como alocando os agentes às funções de segurança.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022.

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Carla Castro — Rodrigo Saraiva —

Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 316/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO APERFEIÇOAMENTO DOS DADOS CONSTANTES

DO RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA

O relatório anual de segurança interna é uma ferramenta fundamental para a correta aferição do estado da