II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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causada pelos enormes incêndios que têm ocorrido.

Por este motivo, temos assistido a vários episódios de animais que têm vindo para as cidades ou outros

locais humanizados, causando prejuízos na agricultura. Estes animais estão apenas a tentar sobreviver aos

constrangimentos antrópicos e à escassez de alimento e de água no seu destruído habitat.

Razão pela qual importa igualmente, assegurar a preservação dos habitats naturais e o aumento das zonas

consideradas e/ou classificadas como parques naturais ou reservas, evitando assim o êxodo das espécies

(que não se cingem aos javalis) para as cidades em busca de alimento ou refúgio.

Não podemos afirmar que se trata de um «boom» populacional sem que seja efetuada uma monitorização

das populações de javali e sua distribuição.

Não existem dados que confirmem as afirmações e fundamentos que são frequentemente utilizados para

justificar o seu extermínio, nomeadamente a sua classificação como «praga».

O PAN entende que é necessário efetuar um levantamento da espécie em Portugal, sua distribuição,

avaliação dos seus habitats e das zonas onde esta espécie causa mais danos à agricultura, bem como a

adoção de medidas de proteção das zonas agrícolas mais afetadas por este problema.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à atribuição de apoios aos agricultores para a instalação de vedações e outros métodos de

proteção dos campos de cultivo nas zonas mais afetadas;

2 – Implemente métodos de controlo de natalidade (do tipo implante cutâneo ou clips contracetivos

aplicados por sedação) às populações de javali em zonas mais afetadas;

3 – Aumente a área de proteção integral das reservas e parques naturais;

4 – Aumente o efetivo e meios disponíveis dos agentes do SEPNA para fiscalização da caça e da criação

em cativeiro que, apesar de proibida, continua a efetuar-se em várias zonas do País;

5 – Proceda à atribuição de verbas para apoiar a investigação científica efetuada sobre a espécie em

Portugal.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 329/XV/1.ª

ATRIBUIÇÃO DE MAIOR FINANCIAMENTO PÚBLICO PELO IPDJ AO DESENVOLVIMENTO

DESPORTIVO – NOMEADAMENTE À MODALIDADE DE CANOAGEM

Exposição de motivos

A canoagem é a modalidade desportiva que melhores resultados internacionais alcançou nas últimas

épocas desportivas. Só na época 2022 conquistou 30 medalhas em Campeonatos da Europa e Campeonatos

do Mundo, em diversos escalões e especialidades, posicionando-se como o melhor registo internacional da

modalidade a nível internacional. Apesar da falta de apoios e reconhecimento público, a Canoagem

Portuguesa tem conseguido ano após ano superar-se e continuamente bater recordes, sendo hoje um

exemplo de boa gestão e de eficiência no panorama do sistema desportivo nacional.

Apesar da excelência do trabalho, que se reflete nos resultados desportivos, no fato de na última década

ter aumentado em cerca de 44 % o número de praticantes federados (tendo sido das únicas modalidades

desportivas que durante a pandemia conseguiu aumentar o número de atletas entre 2020 e 2021, em 23 %),

de na última década ter organizado em média 2 competições internacionais por ano, destacando-se Taças do