14 DE DEZEMBRO DE 2022

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Mundo, Campeonatos da Europa e Campeonatos do Mundo, de que são exemplo os Campeonatos do Mundo

de Maratonas e de Canoagem de Mar realizados este ano, que trazem anualmente a Portugal milhares de

praticantes, dando um forte contributo à economia e à divulgação internacional do País, o apoio estatal para o

desenvolvimento da modalidade é extremamente escasso, não acompanhando aquilo que é o esforço e o

trabalho desenvolvido por clubes, federação e todos os agentes da modalidade.

O financiamento que a FPC recebia em 2009 era no somatório de todas as rubricas, de 402 000 €.

Passados 16 anos e de toda a evolução registada ao nível de todos os indicadores que deveriam servir de

base para o cálculo do financiamento público, terem na maioria dos casos duplicado, o financiamento em 2021

foi de apenas 492.000 €, havendo um aumento de apenas 21,4 % em 16 anos (média de 1,33 % ao ano),

quando a taxa de inflação acumulada no mesmo período foi de aproximadamente 19,5 %.

De 2021 para 2022, apesar de ter sido uma das únicas duas modalidades a ter conseguido obter medalhas

nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a que se somaram mais 25 medalhas em Campeonatos da Europa e do

Mundo, o financiamento atribuído pelo IPDJ manteve-se inalterado, não tendo havido qualquer

reconhecimento ao nível do financiamento, relativo ao trabalho que foi desenvolvido. Modalidades desportivas

que comparativamente obtém resultados muito inferiores e que representam muito menos ao nível do sistema

desportivo nacional, mantém ano após ano financiamentos substancialmente superiores ao da FPC, não

havendo qualquer cultura de mérito, nem qualquer racional ou lógica aparente, na forma como o dinheiro

público é destruído pelas federações nacionais pelo IPDJ.

O valor de financiamento nas rubricas da Organização e Gestão e do Desenvolvimento da Atividade

Nacional, é inexplicavelmente dos mais baixos entre do Sistema Desportivo Nacional.

Ao nível do Alto Rendimento, apesar de ter aumentado ligeiramente na última década, o financiamento

continua a ficar muito aquém das necessidades da modalidade e do retorno que dá ao nível dos resultados

desportivos, que desta forma se vê impedida de renovar a atual geração de atletas, por falta de verba. Na

presente época desportiva, alguns dos melhores atletas nacionais, foram obrigados a ficar em casa e não

participarem em importantes competições internacionais por falta de verba da FPC para suportar estas

participações.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – Promova um aumento generalizado do financiamento atribuído ao sistema desportivo nacional e que o

seu financiamento deixe de estar assente quase em exclusivo nas verbas dos jogos sociais, que estão a

diminuir de ano para ano, e que passe a ser consignado um valor de financiamento mínimo via Orçamento do

Estado.

2 – Sejam tornados públicos os critérios e as formas de cálculo da distribuição das verbas do IPDJ para a

generalidade das modalidades desportivas, nas suas diferentes rubricas, tornando o processo transparente e

democrático.

3 – Que promova a valorização da canoagem portuguesa, assegurando o aumento da atribuição de

apoios financeiros pelo IPDJ, recuperando desta forma o subfinanciamento crónico a que foi sujeita nos

últimos anos, colocando-a também na área do financiamento, nos lugares cimeiros ao nível do sistema

desportivo nacional.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.