16 DE DEZEMBRO DE 2022 75

7.4 Educação

No setor educativo, as desigualdades socioeconómicas continuam a ser o principal preditor do insucesso

escolar. Reconhecendo a necessidade de tornar menos desiguais as condições de acesso e de sucesso na

escola, o Governo continuará a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções de escola

centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. O Programa Nacional para a Promoção do

Sucesso Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística

dos resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se

desenharam estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a

identificação de competências-chave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a

melhoria qualitativa dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de

aprendizagem e, sobretudo, a ação ao primeiro sinal de dificuldade.

No ensino superior, nos últimos seis anos foram dados importantes passos para consolidar a

democratização do acesso ao ensino público. O aumento do número de diplomados continuará a ser a

principal prioridade do Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma

complementar, alargar o acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida

seja uma realidade transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o

regresso da aposta na qualificação da população adulta.

O Governo vai responder a estes desígnios a partir de quatro eixos:

• Combater as desigualdades através da educação;

• Melhoria das aprendizagens;

• Estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior;

• Aprofundar o Programa Qualifica.

No primeiro eixo, o combate às desigualdades através da educação, será continuado o caminho para a

escola inclusiva, que, como o Plano 21/23 Escola+ prevê, será robustecido pela capacitação das escolas e

com novos programas de apoio às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socioemocionais.

Este caminho será continuado também através das seguintes medidas:

• Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia;

• Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar;

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram

para a promoção do sucesso escolar;

• Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica.

• Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como

um dos principais instrumentos de avaliação da qualidade das escolas.

No segundo eixo, para a melhoria das aprendizagens, o Governo irá:

• Investir na formação científico-pedagógica dos professores, em particular nas didáticas específicas, na

atualização científica, na utilização de recursos digitais e ambientes inovadores de aprendizagem;

• Concluir as Orientações Pedagógicas para a Creche;

• Criar mecanismos para que se possam identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, para

desenvolver imediatamente estratégias que evitem o avolumar de problemas;

• Divulgar práticas pedagógicas de qualidade, fomentando a partilha entre escolas das estratégias que

melhor garantem a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências;

• Concluir o processo de modernização e atualização do ensino da matemática, incluindo o ensino da

computação;