II SÉRIE-A — NÚMERO 131 80

No âmbito do PRR, a contribuir para este domínio de intervenção, estão previstas para o período 2022-

2026 ligações transfronteiriças (65 M€), que abrange investimento em diversas infraestruturas.

Em relação ao quinto eixo de intervenção, o despovoamento contínuo dos territórios de baixa densidade

tem gerado o encerramento de estabelecimentos e serviços, facto que obriga as pessoas aí residentes a

deslocarem-se a outras localidades para acederem a bens e serviços, inclusive os de primeira necessidade.

Em face deste problema de equidade territorial, de modo a assegurar serviços de proximidade, o Governo

irá:

• Garantir estruturas e serviços de proximidade adequados aos contextos socioterritoriais de baixa

densidade, seja pela criação de centralidades locais (microcentralidades), seja através de serviços

móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e

de outros serviços públicos;

• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão;

• Apostar na conectividade digital na baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e

móvel nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir o acesso das populações a serviços

de proximidade;

• Consolidar a rede de espaços de teletrabalho / coworking no interior;

• Reforçar o modelo policêntrico dos subsistemas territoriais em linha com o PNPOT e com a

densificação nos programas regionais de ordenamento do território (PROT), estruturando as

articulações rural-urbano com suporte nos serviços de interesse geral de proximidade com base nos

processos de descentralização.

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e mais Inteligente –, apoiar investimentos para

promover a conectividade digital (69 M€);

• No objetivo estratégico 4 – Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para promover a

igualdade de acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino

superior); a aprendizagem ao longo da vida, requalificação e melhoria de competências

(re&upskilling), transições de carreiras e a mobilidade; a igualdade de acesso a serviços de qualidade

e em tempo útil; proteção social; sistemas de saúde e cuidados prolongados (217 M€);

• No objetivo estratégico 5 – Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos –, apoiar

investimentos para promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo,

a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas; promover,

nas zonas não urbanas, o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo a

nível local, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança (671 M€).

8. Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e da inovação

A evolução da economia portuguesa nos últimos anos é marcada pelo facto de, pela primeira vez nas

últimas duas décadas, Portugal ter registado uma efetiva convergência europeia, apresentando taxas de

crescimento acima da UE entre 2016 e 2019. Este ciclo de crescimento interrompido pela crise pandémica

foi alicerçado, em larga medida, na retoma do investimento e no forte crescimento das empresas mais

inovadoras e mais abertas à concorrência internacional.

Na retoma da crise pandémica, Portugal tem como desafios orientadores o reforço da orientação da

economia para atividades de maior intensidade em tecnologia e conhecimento, o alargamento da base

industrial em que assenta a estrutura empresarial, uma maior integração nos mercados digitais e o aumento

da robustez financeira. Estes desafios implicam um forte investimento na atualização e aprofundamento das

competências e qualificações da população ativa (jovem e adulta), incluindo empresários e gestores.

O modelo de desenvolvimento ambicionado para o País passa pelo desenvolvimento da sociedade

digital, da criatividade e da inovação. Pretende-se alcançar uma economia e uma sociedade assentes no