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16 DE DEZEMBRO DE 2022 77

• Lançando, no quadro do Programa Qualifica, um programa nacional dirigido às pessoas que deixaram

percursos incompletos;

• Alargando e densificando a rede de Centros Qualifica, quer no contacto com o público, através do

reforço de parcerias e da criação de Balcões Qualifica em todos os concelhos do País, quer no

desenvolvimento de redes locais do Qualifica.

No âmbito do PRR, este eixo beneficiará do contributo dos subinvestimentos seguintes:

• Investimento Incentivo Adultos (95 M€), dedicados, por um lado, ao Acelerador Qualifica (55 M€)

visando o estímulo à conclusão de processos de reconhecimento, validação e certificação de

competências em fase avançadas dos processos com uma meta de 100 mil certificações até 2025, e,

por outro lado, ao desenvolvimento de 225 projetos locais destinados a adultos com baixas e muito

baixas qualificações, em linha com as prioridades do Plano Nacional para a Literacia de Adultos (40

M€);

• Expansão da intervenção do Programa Qualifica AP (16 M€).

Em alinhamento com este domínio, no âmbito do PT2030, está planeado, no objetivo estratégico 4 –

Portugal mais Social e Inclusivo –, apoiar investimentos para o acesso a serviços na educação,

desenvolvimento de infraestruturas, resiliência para formação à distância e online; promover a igualdade de

acesso e a conclusão da educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino superior); a inclusão

ativa, igualdade de oportunidades, não discriminação, participação ativa e melhoria da empregabilidade

(grupos vulneráveis); a igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil (1695 M€).

7.5 Coesão territorial

Nas décadas recentes, Portugal teve um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da

utilização de fundos da UE direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido

empresarial, para a qualificação e a coesão social, e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades.

Não obstante, subsistem assimetrias territoriais que constituem um dos obstáculos ao desenvolvimento

equilibrado do país, limitando fortemente o seu potencial de desenvolvimento. A promoção da coesão

territorial constitui um princípio e uma prioridade não só em termos de justiça social e de comunidade e

unidade nacionais, mas também de resposta a desafios, como a valorização dos recursos locais e regionais,

a sustentabilidade demográfica ou o desenvolvimento económico equilibrado.

Neste sentido, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação,

importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o

desenvolvimento harmonioso do País, conforme estabelecido no Programa Nacional de Política de

Ordenamento do Território (PNPOT), conferindo atenção específica e dedicada aos territórios do interior, e,

entre eles, os territórios da raia, como preconizado no Programa de Valorização do Interior e na Estratégia

Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

São eixos de intervenção prioritários neste plano, marcado pelo desígnio estratégico de tornar o território

português mais coeso, inclusivo e competitivo, os seguintes:

• Corrigir as assimetrias regionais;

• Qualificar o potencial endógeno e diversificar a base económica;

• Promover a atração de investimentos e a fixação de pessoas nos territórios do interior;

• Afirmar os territórios transfronteiriços;

• Assegurar serviços de proximidade.

Em relação ao primeiro eixo de intervenção, apresentando o País ainda assimetrias regionais

significativas, são fundamentais políticas públicas dirigidas à correção das desigualdades territoriais,