16 DE DEZEMBRO DE 2022 81

conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas;

uma sociedade inclusiva, que a todos confere competências para poderem participar nas oportunidades

criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de

internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva. Pretende-se alcançar nesta

década um volume de exportações equivalente a 50 % do PIB e atingir um investimento global em I&D de

3 % do PIB em 2030, sendo 2 % da responsabilidade das empresas.

Um modelo de desenvolvimento com base no conhecimento reconhece as externalidades positivas do

setor cultural e criativo. A crise pandémica acelerou e agravou desafios que o setor cultural e criativo vinha a

enfrentar ao longo dos tempos, sendo decisivo encontrar um caminho para a sua recuperação, rumo a uma

maior resiliência e sustentabilidade de um setor de fundamental importância social e económica para a UE.

Neste domínio importa destacar a recente aprovação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura que

assegura aos trabalhadores um enquadramento laboral e de proteção social mais adequado às

especificidades deste setor. Fundamentais para o modelo de desenvolvimento económico preconizado são

também o setor do turismo e as atividades abertas ao consumidor, como o comércio a retalho, a prestação

de serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, sem relegar a importância de proteger o

consumidor.

O desafio estratégico «Sociedade digital, da criatividade e da inovação» desdobra-se assim em quatro

domínios:

• Economia 4.0;

• Competências digitais;

• Cultura;

• Valorização das atividades e proteção dos consumidores.

Nos últimos anos foram já dados importantes passos de encontro a estes objetivos, sendo de registar

avanços significativos ao nível da economia do conhecimento. O investimento público e privado em I&D e

em inovação cresceu de 1,2 % do PIB em 2015 para 1,62 % do PIB em 2020, num total anual superior a mil

milhões de euros face a 201543. No mesmo período, a despesa privada em I&D passou a representar 57 %

do total da despesa (face a 44 % em 2015) e o número de investigadores nas empresas cresceu mais de

80 % entre 2015 e 2020. Em 2021 foram registados 286 pedidos de patentes europeias com origem em

Portugal, um novo recorde nacional que coloca a taxa de crescimento de registo de patentes nacional cinco

vezes superior à média da UE, de acordo com o Instituto Europeu de Patentes. Será de destacar que

metade dos 10 maiores requerentes de patentes são universidades ou institutos de investigação.

Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, o investimento, incluindo em I&D, não atingiu

ainda a média europeia, o que potenciaria a aceleração da transformação estrutural do País em torno de

atividades com maior valor acrescentado. As PME portuguesas têm ainda uma baixa proporção de

investimentos em tecnologia digital e, no caso das empresas startups, apresentam níveis de sobrevivência

mais baixos em Portugal (56 %) do que em outros países europeus (69 %, UE27, dados de 2017)44.

Adicionalmente, persistem ainda níveis de escolaridade da população ativa relativamente baixos: em 2021,

os indivíduos com baixa escolaridade eram 40,3 % da população portuguesa, em contraponto a 24,9 % da

população da UE. Por outro lado, os indivíduos sem competências digitais básicas correspondiam a 46 %,

em linha com a média europeia (45 % na UE27). Pretende-se ainda melhorar a posição portuguesa no

índice de digitalização da economia – 16.ª posição entre os 27 países da UE na edição de 202145.

Neste sentido, torna-se essencial incentivar a adoção, designadamente por parte das empresas, de

ferramentas e instrumentos, e de assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de

produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização e à automação. Será necessária uma

fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas

constituídas para o efeito, que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a

economia digital e o reforço da articulação entre instituições públicas e o setor empresarial. Neste sentido,

salienta-se a introdução em 2015 do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos no Código Fiscal

43 Despesa nacional em I&D por área temática ENEI (2014 – 2020): https://www.dgeec.mec.pt/np4/206/ 44 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.31 45 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.32