II SÉRIE-A — NÚMERO 131 82

do Investimento e a progressiva e positiva evolução do indicador de autonomia financeira das empresas,

que reflete o reforço de capitais próprios, tendo aumentado de 35 % em 2017 para 40 % em 2021.

A competitividade de Portugal passa por apostar nos seus recursos e no valor acrescentado do seu

trabalho, o que requer um investimento continuado nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema

educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal e inclusivo, com particular atenção

às competências digitais. Neste âmbito, é igualmente indispensável que a transição digital seja justa,

socialmente equilibrada e com direitos.

Cabe ainda ao Estado prosseguir a simplificação administrativa, o reforço e a melhoria dos serviços

prestados digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais

procedimentos administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada

em servir melhor o cidadão.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «Digitalização, inovação

e qualificações como motores de desenvolvimento» constante no Programa Nacional de Reformas –

visando atingir um crescimento duradouro e sustentável da economia portuguesa, impulsionado pelas

qualificações, o conhecimento, a digitalização, e a inovação – e com os objetivos da UE, no que se refere

aos pilares «Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «Transição Digital» e ao pilar «Saúde e

Resiliência económica, social e institucional».

O País dispõe de um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com

focos setoriais e planos de intervenção distintos, porém concertados e convergentes para a prossecução

dos objetivos elencados, salientando-se (ver Quadro 15):

• O lançamento da Estratégia Nacional de Dados visando o compromisso entre a transparência e a

responsabilização na utilização dos dados, garantindo a proteção dos direitos das pessoas;

• O lançamento da Estratégia Nacional de Smart Cities que visa acelerar a transformação dos municípios

portugueses;

• O Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), aprovado em abril de 2020, que definiu uma

estratégia transversal para a aceleração digital do País. O PATD articula-se com outras iniciativas

legislativas e estratégicas que incidem significativamente sobre pessoas, tecido empresarial e Estado,

como o Incode.2030 – Programa Nacional de Competências Digitais, o Programa Indústria 4.0, o

Programa Startup Portugal e o Comércio Digital e está interligado com a Estratégia de Inovação

Tecnológica e Empresarial 2018-2030, bem como com a Estratégia de Inovação e Modernização do

Estado e da Administração Pública 2020-2023;

• A concretização da Estratégia Nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030);

• A concretização da Estratégia Nacional para a Computação Avançada e da Estratégia Nacional para a

Inteligência Artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando

novas atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de

novas empresas de base tecnológica.

Quadro 15 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal –

Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Quarto Desafio Estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação

Domínio Instrumentos Situação

Economia 4.0

Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

Em vigor

Estratégia Nacional de Dados Em elaboração

Estratégia Nacional de Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal Em vigor

Estratégia Nacional de Smart Cities Em elaboração

Economia 4.0

Plano de Ação para a Transição Digital Em vigor

Programa de Captação de Investimento para o Interior Em vigor

Programa Interface Em vigor