II SÉRIE-A — NÚMERO 131 84

8.1 Economia 4.0

Nos últimos anos, o Governo assumiu a inovação e a digitalização como eixos estratégicos de

transformação do perfil da economia nacional. Neste âmbito, destaca-se a concretização do Plano de Ação

para a Transição Digital, atualizado em linha com a evolução do mercado e com o objetivo de posicionar

Portugal como líder internacional em matéria de digitalização e a continuidade da política de valorização dos

produtos portugueses, através da aposta na inovação, do aumento da produtividade, do incentivo ao

empreendedorismo qualificado e à incorporação de tecnologias disruptivas nos processos produtivos das

empresas nacionais, nomeadamente através do Programa Interface. A concretização do domínio

«Economia 4.0» passará por um pacote de políticas públicas dirigidas aos seguintes eixos de intervenção:

• Medidas fiscais, financiamento e internacionalização;

• Inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas;

• Transformação digital do tecido empresarial;

• Catalisadores da transição digital;

• Digitalização do Estado;

• Teletrabalho e mobilidade.

De acordo com o Quadro 16, estão programados investimentos na ordem dos 7 mil M€ para a

concretização do domínio «Economia 4.0», destacando-se uma forte aposta em inovação,

empreendedorismo e tecnologias disruptivas.

Em termos de medidas fiscais, financiamento e internacionalização, o Governo irá:

• Apoiar o investimento em inovação, otimizando os recursos nacionais para o financiamento da

inovação empresarial, promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes, divulgando a

oferta de instrumentos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras de apoio à economia,

racionalizando a atuação das mesmas e robustecendo o Banco Português de Fomento, continuando

a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas;

• Prosseguir medidas de apoio e incentivo à capitalização do setor empresarial, aprofundando as

iniciativas para a concentração/fusão de empresas, reforçando a discriminação positiva da

capitalização com capital próprio, criando instrumentos de financiamento, que incluam lógicas de

partilha de risco, a taxa reduzida, para apoiar aumentos de capital de empresas;

• Continuar a promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, o

investimento privado em I&D empresarial e o reforço da atratividade internacional de Portugal,

designadamente através do regime da Patent Box e do robustecimento do SIFIDE; na senda dos

desagravamentos seletivos de IRC, deverá ainda prosseguir-se com o direcionamento dos incentivos

à capitalização das empresas e proceder à criação de um quadro fiscal favorável aos ganhos de

escala das empresas e à sucessão empresarial, a par da eliminação definitiva do Pagamento

Especial por Conta (PEC) que beneficiará, em particular, as micro, pequenas e médias empresas,

bem como a criação do quadro fiscal adequado para as start-ups, em linha com o Startup Nations

Standards of Excellence assinado pelo Governo no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho

da UE;

• Neste sentido, o Orçamento do Estado 2022 já contemplou um incentivo fiscal à recuperação (dedução

à coleta de IRC até 25 % do investimento), o fim do PEC, bem como o desagravamento das

tributações autónomas de IRC;

• Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais,

estimulando a internacionalização das empresas portuguesas com a criação de programas de

investimento e de linhas de apoio à internacionalização, aproximando as grandes empresas com

larga experiência no processo de internacionalização e incentivando o uso de tecnologia e de

produtos desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas especializadas no seu processo de

abordagem a mercados internacionais, fomentando a utilização do comércio eletrónico no tecido