II SÉRIE-A — NÚMERO 131 88

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – apoiar investimentos para

aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, empresas, entidades de investigação e

autoridades públicas (73 M€);

Visando o teletrabalho e mobilidade, o Governo irá:

• Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio de flexibilidade da

prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de outras

formas contratuais;

• Estimular o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo

vantagens para esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandes

centros populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para

zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos;

• Criar condições para que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho, no interior do País,

designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (coworking), dotando

os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção de

trabalho, experimentando, em serviços-piloto da AP, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando

objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na AP.

8.2 Conhecimento, competências e qualificações

Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma sociedade e de uma economia

cada vez mais assente no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e na inovação constitui

uma prioridade da ação política para a legislatura. A promoção das competências digitais passará por um

pacote de políticas públicas dirigidas principalmente aos seguintes eixos:

• Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação;

• Alargar a base social do ensino superior;

• Promover as competências digitais em todos os níveis de ensino;

• Modernizar a formação profissional contínua.

De acordo com o Quadro 16, estão programados investimentos na ordem dos 3857 M€ para a promoção

das competências digitais, destacando-se o compromisso com a ciência e a inovação (1847 M€), o

alargamento da base social do ensino superior (385 M€) e a modernização da formação profissional

contínua (1574 M€).

No âmbito do reforço do compromisso com a ciência e a inovação, o Governo irá:

• Continuar a garantir o crescimento da despesa pública e privada em I&D, aumentando de forma

progressiva o investimento global até atingir 3 % do PIB em 2030 (com 1/3 de despesa pública e 2/3

de despesa privada), assim como a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência, o

qual deve evoluir para uma Lei da Programação do Investimento em Ciência, que deverá incluir a

programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos;

• Continuar a promover a simplificação de procedimentos dos organismos públicos na relação com as

instituições científicas e académicas, com apoio das mesmas e tirando partido do trabalho de

diagnóstico já efetuado, nomeadamente simplificando os formulários de candidaturas com recurso a

um único documento para descrever a componente técnica, reduzindo fortemente a documentação

a submeter em fase de candidatura e passando-a para a fase da celebração do contrato,

restringindo os casos de não-elegibilidade por questões puramente formais, publicitando com

antecedência todas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores;