II SÉRIE-A — NÚMERO 131 92

comunicação de referência, promovendo também o desenvolvimento da literacia mediática.

Com vista a aumentar o desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor

económico, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito do PRR:

• Património Cultural (150 M€) – Visando:

i) a requalificação e conservação dos Museus, Monumentos e Palácios do Estado;

ii) a requalificação dos Teatros Nacionais; e

iii) a implementação do Programa Saber Fazer, através da instalação do Centro Tecnológico do Saber

Fazer e dos Laboratórios do Saber Fazer, com rotas associadas;

• Redes Culturais e Transição Digital (93 M€) – Visando:

i) a modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais, entre os quais o

Arquivo da Imagem em Movimento (ANIM) e o Arquivo Nacional do Som, a constituir, bem como

dos laboratórios de conservação e restauro e de arqueociências da Direção Geral do Património

Cultural e, ainda, de equipamento de cineteatros e centros de arte contemporânea públicos com

sistemas de projeção digital de cinema;

ii) a digitalização e virtualização de artes e património de Arquivos e Bibliotecas de âmbito nacional e

distrital, de Museus e Monumentos e da Cinemateca Portuguesa; e

iii) a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores.

8.4 Valorização das atividades e proteção do consumidor

Os setores do comércio, dos serviços e da restauração e similares, desempenham um papel

fundamental na economia nacional. Também o setor do turismo constitui um elemento fundamental para a

dinamização da economia e para a promoção da coesão social e territorial. Os impactos decorrentes do

contexto pandémico afetaram de forma particular estes setores, razão pela qual tem vindo a ser dinamizado

um conjunto de apoios específicos para mitigação desses efeitos.

Por seu turno, a política de defesa dos consumidores deve também ocupar um espaço decisivo na

recuperação económica. Nos últimos dois anos, foram concretizados importantes progressos no reforço dos

direitos dos consumidores, tais como a extensão dos prazos de garantia dos bens móveis, a proibição da

obsolescência programada, a regulação de ecossistemas digitais, assim como o alinhamento da política de

consumidores com a transição verde. Também as dinâmicas de consumo sofreram alterações no âmbito do

contexto pandémico, que importará acompanhar.

O comércio é, desde logo e no seu conjunto, o setor que congrega um maior número de empresas,

assegurando um nível de emprego muito significativo e contribuindo de forma decisiva para o valor

acrescentado bruto. Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços influenciam

decisivamente a qualidade de vida das localidades onde estão inseridos e dão um contributo muito

relevante para a coesão territorial. De forma a promover a inovação dos modelos de negócio apoiando a

adaptação e modernização destes setores, o Governo irá:

• Aprovar e dinamizar a Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, que constitui uma

estratégia integrada de médio-prazo para a valorização destas atividades;

• Potenciar o Comércio com História, dinamizar o turismo de compras, estimular o comércio

transfronteiriço e dinamizar iniciativas de valorização da oferta nacional;

• Concluir a execução do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, instrumento de identificação e

georreferenciação dos estabelecimentos destes setores;

• Promover a execução das medidas do PRR com incidência nestes setores, de âmbito mais transversal,

e, em particular, as medidas «Bairros Comerciais Digitais» e «Aceleradoras do Comércio Digital»,

bem como dinamizar sistemas de incentivos que atendam às especificidades destas atividades,