16 DE DEZEMBRO DE 2022 91

ii) Recuperar e valorizar os museus e o património cultural;

iii) Apoiar a criação artística;

iv) Promover o cinema e o audiovisual português;

v) Democratizar o acesso à comunicação social;

vi) Descentralizar as atividades culturais;

vii) Internacionalizar as artes e a língua portuguesa.

Salienta-se, no âmbito da promoção do livro e da leitura, a promoção da internacionalização, a

modernização e a transição digital do livro e dos autores de língua portuguesa, no âmbito do PRR.

No que se refere à recuperação e valorização dos museus e do património cultural, pretende-se efetuar

intervenções nos Teatros, Museus, Monumentos e Palácios Nacionais, alguns dos quais classificados como

Património da Humanidade, distribuídos por todo o País, e cujas intervenções estão previstas no PRR,

abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos e, ainda, três teatros nacionais.

Neste eixo central da política para o património cultural, a par das intervenções de recuperação

viabilizadas pelo PRR, assume particular importância a reestruturação da Direção-Geral do Património

Cultural e correspondente alteração do modelo de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como

a consolidação da Rede Portuguesa de Museus e do seu papel na promoção transversal dos padrões de

qualidade dos museus portugueses – assim reconhecendo o seu valor identitário, enquanto fundamento da

memória coletiva, bem assim como a sua importância social, educativa e turística, fundamentais para a

valorização do tecido económico e social do País.

O reconhecimento da importância das instituições responsáveis pela salvaguarda, conservação e

comunicação do património cultural, designadamente através do PRR, passa também pelo incentivo a uma

maior participação da sociedade civil e do tecido empresarial por via do mecenato cultural, melhorando as

condições para estas cumprirem a sua missão, inovarem e ampliarem a sua dimensão regional, nacional e

internacional.

Este desígnio constitui um eixo fundamental da política da cultura, na convicção de que esta representa

a garantia de preservação da qualidade de vida das cidades e das paisagens culturais e, assim, também do

desenvolvimento cultural das comunidades e territórios.

No apoio à criação artística, salienta-se a prioridade atribuída ao combate à precariedade laboral e ao

reforço da proteção social dos profissionais do setor da cultura, consubstanciada na implementação do

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, recentemente aprovado, a que se somam a concretização do

Plano Nacional das Artes, a consolidação da rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e, ainda, o início

da implementação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

A política para a arte contemporânea prevê, também, o desenvolvimento do Museu Nacional de Arte

Contemporânea no Centro Cultural de Belém, com coleções de pendor acentuadamente internacional, a par

do apoio ao programa dos restantes museus com coleções de arte contemporânea do Estado e a

prossecução do enriquecimento da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), conferindo-lhe

consistência, ambição e uma nova centralidade articulada com a RPAC.

No âmbito da transição digital, as medidas de PRR relativamente à digitalização das artes, em especial

do aumento da taxa de digitalização de obras de arte contemporânea, concorrem para melhorar o acesso à

informação sobre as coleções nacionais, a comunicação dos acervos e a experiência do público.

No que respeita à promoção do cinema e audiovisual, é central fortalecer a competitividade de Portugal e

estabilizar a atividade do setor cinematográfico e audiovisual através da adoção de medidas que contribuam

para a produção e realização de mais obras nacionais e internacionais. Para tal, está a ser feita uma

avaliação ao atual instrumento de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de

filmagens internacionais, que permitirá aperfeiçoar os critérios com base nos quais os apoios são atribuídos,

e haverá um reforço do orçamento aos programas de apoios financeiros promovidos pelo Instituto do

Cinema e do Audiovisual, IP.

No domínio da comunicação social, proceder-se-á à revisão do atual sistema de incentivos do Estado à

Comunicação Social reforçando o papel dos órgãos de comunicação social de âmbito regional e local, bem

como à revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão para garantir o seu

funcionamento adequado no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de