16 DE DEZEMBRO DE 2022 87

• Desenvolver um sistema de certificação «Selo de Maturidade Digital» nas dimensões de

Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade com base no Sistema Nacional da

Qualidade, tendo em vista aumentar o valor intrínseco dos produtos e serviços, induzindo confiança

no mercado digital e estimulando a internacionalização das nossas empresas;

• Apostar na formação de territórios inteligentes e sustentáveis e na criação de uma rede de cidades

inteligentes, nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de Smart Cities,

promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas, contribuindo

para uma tomada de decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das

redes de energia, iluminação pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior

eficiência hídrica e energética, promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de

ativos florestais e espaços verdes de importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e

produtos nacionais no sistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia;

• Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os

agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, atuem conjuntamente

de acordo com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização

dos dados, garantindo, simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os

princípios de facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados,

bem como os pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos

dados em Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente em todos os setores, em benefício

de toda a sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, maior transparência e aceleração

do progresso científico e da inovação e consequentemente contribuir para a valorização da economia.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo irá:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá

continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na

simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como

instrumento de combate à fraude e evasão e na adaptação e simplificação da linguagem fiscal nas

comunicações com os contribuintes;

• Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da AP, com mais oferta de dados,

mais dados ligados e mais dados em tempo real, reforçando-se a transparência do Estado com

respeito pela legislação de proteção de dados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e

para as empresas.

De encontro aos objetivos da digitalização do Estado, destacam-se os seguintes investimentos no âmbito

do PRR para o período 2022-2026:

• Transição digital da Segurança Social (176 M€) – este investimento incidirá em vários eixos, tais como

a reorganização da conceção do Sistema de Segurança Social e modernização do Sistema de

Informação da Segurança Social; o desenvolvimento e implementação de um novo modelo de

relacionamento que agilize e simplifique a interação do cidadão e da empresa com a Segurança

Social; a reformulação e adaptação do posto de trabalho, intervindo nos equipamentos e soluções de

produtividade e comunicação; e a reengenharia de processos e qualificação dos profissionais;

• Serviços eletrónicos sustentáveis (70 M€) – visando garantir a interoperabilidade e partilha dos dados

entre organismos da AP de forma a reduzir redundâncias na prestação de informação e

procedimentos desnecessários à execução de processos associados a eventos de vida dos cidadãos

e, sobretudo, das empresas;

• Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€)

– visando a digitalização de dados prediais e de património.

Em alinhamento com esta resposta, no âmbito do PT2030 está planeado: