II SÉRIE-A — NÚMERO 131 76

• Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar;

• Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR de

instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais,

melhoria da Internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes);

• Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores;

• Modernizar o Ensino Profissional, mediante a criação dos Centros Tecnológicos Especializados e

aprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas;

• Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino

secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;

• Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novas

necessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, para

garantir uma maior relevância das aprendizagens;

• Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das

comunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações do

Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está prevista (2022-

2026) a gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do

ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º anos.

No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve investimentos para o período 2022-2026 na transição

digital na educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conectividade de qualidade às

escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos no

processo de ensino – aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na desmaterialização dos

processos de avaliação.

No terceiro eixo, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá:

• Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentar

os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das

residências e do programa Erasmus;

• Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes do

ensino secundário;

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de

mestrado;

• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha

beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário;

• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas Instituições do Ensino Superior no

âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitar

docentes e discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta

aos desafios que resultam da situação gerada pela pandemia da doença COVID-19.

No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos que irão contribuir para estimular a entrada

e combater o abandono no ensino superior, no alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este

investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até

2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes.

No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026) prosseguir a

política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) – alargamento da base

social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34 %,

de 1063€ para 697 €.

No último eixo, o Governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de

qualificações da população adulta: