4 DE JANEIRO DE 2023

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CID-10 Código de

diagnóstico

Situação clínica Justificação para os critérios

Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe

foram atribuídas – Previsto ser temporário (T) – Previsto ser permanente (P)

Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram

atribuídas

E 10

Diabetes – Insulinodependente Incapacidade grave resultante da hipoglicemia Complicações resultantes da perda de controlo da glicose no sangue Probabilidade acrescida de problemas visuais, neurológicos e cardíacos

T – Em caso de ausência de: 1) bom controlo; 2) conformidade com o tratamento; ou 3) perceção de hipoglicemia. P – Se mal controlada ou não conforme com o tratamento. Antecedentes de hipoglicemia ou perda de perceção de hipoglicemia. Complicações incapacitantes da diabetes

Avaliação caso a caso com uma limitação temporal máxima de cinco anos. Se existirem provas de um bom controlo, da plena conformidade com as recomendações de tratamento e de uma boa perceção de hipoglicemia. A restrição 04*** pode ser indicada.

E 11 – 14

Diabetes – Não insulinodependente Outra medicação Progressão para o uso de insulina, probabilidade acrescida de problemas visuais, neurológicos e cardíacos

T – Em caso de ausência de: 1) bom controlo; 2) conformidade com o tratamento; ou 3) perceção de hipoglicemia.

Quando estabilizada, na ausência de complicações incapacitantes: Apto com uma limitação temporal de cinco anos no máximo.

Diabetes – Não insulinodependente; tratada apenas por regime alimentar Progressão para o uso de insulina, probabilidade acrescida de problemas visuais, neurológicos e cardíacos

T – Em caso de ausência de: 1) bom controlo; 2) conformidade com o tratamento; ou 3) perceção de hipoglicemia.

Quando estabilizada, na ausência de complicações incapacitantes: Apto com uma limitação temporal de cinco anos no máximo.

E 65 – 68

Obesidade/massa corporal anormal – elevada ou baixa Acidentes individuais, mobilidade e tolerância ao exercício reduzidas em funções de rotina e de emergência Probabilidade acrescida de diabetes, doença arterial e artrite

T – Se não for possível realizar funções críticas de segurança, a capacidade ou o desempenho da prova de esforço for insuficiente, o índice de massa corporal (IMC) for ≥ 40 (obesidade de nível 3) P –Não é possível realizar funções críticas de segurança, a capacidade ou o desempenho da prova de esforço é insuficiente com ausência de melhorias

Capaz de cumprir funções de rotina e de emergência no âmbito das funções críticas de segurança que lhe foram atribuídas. As restrições 07*** e/ou 09*** podem ser indicadas.

E 00 – 90 não enumerados separadamente

Outra doença endócrina ou metabólica (tiroide, adrenal, incluindo a doença de Addison, pituitária, ovários, testículos) Probabilidade de recorrência ou de complicações

T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento. Até um ano após o diagnóstico inicial ou recaída, em que se tenha assegurado uma revisão regular P – Em caso de incapacidade persistente, de necessidade de um ajuste frequente da medicação ou de probabilidade acrescida de complicações graves

Avaliação caso a caso: se a medicação estiver estável e a vigilância da situação clínica for pouco frequente, se não houver incapacidade e a probabilidade de complicações for muito baixa.

F 00 – 99 Perturbações mentais

F10

Abuso de álcool (dependência) Recorrência, acidentes, comportamento errático/desempenho de segurança

T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento. Até um ano após o diagnóstico inicial ou recaída, em que se tenha assegurado uma revisão regular P – Se for persistente ou existir comorbilidade, probabilidade de progresso ou recorrência durante o trabalho

Durante três anos consecutivos: Apto com uma limitação temporal de um ano, com restrições 04*** e 05***. Em seguida: Apto por um período de três anos com restrições 04*** e 05***. Em seguida: Apto sem restrições durante períodos consecutivos de dois, três e cinco anos, sem recaída e sem comorbilidade, se um teste sanguíneo no final de cada período não detetar problemas.