4 DE JANEIRO DE 2023

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CID-10 Código de

diagnóstico

Situação clínica Justificação para os critérios

Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe

foram atribuídas – Previsto ser temporário (T) – Previsto ser permanente (P)

Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram

atribuídas

F 00 – 99 não enumerados separadamente

Outras perturbações por exemplo, perturbações da personalidade, da atenção (ADHD), do desenvolvimento (p. ex., autismo) Deficiência de desempenho e fiabilidade, e impacto nas relações

P – Caso se considere que tem consequências críticas para a segurança Não se preveem efeitos adversos durante o trabalho.

Incidentes durante períodos de serviço anteriores. As restrições 04*** e/ou 07*** podem ser indicadas.

F 00 – 99 Doença do sistema nervoso

G 40 – 41

Epilepsia Danos na embarcação, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante um ano após a crise epilética

Um ano após a crise epilética e com medicação estável: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições: Um ano após a crise epilética e um ano após o fim do tratamento.

Epilepsia — sem fatores desencadeadores (crises epiléticas múltiplas). Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação

Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, dez anos.

Epilepsia – provocada por álcool, medicamentos, traumatismo craniano (crises epiléticas múltiplas) Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas

T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação

Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, cinco anos.

G 43

Enxaquecas (crises frequentes que causam incapacidade) Probabilidade de reincidências incapacitantes

P – Crises frequentes que conduzem a incapacidade

Não se preveem efeitos adversos incapacitantes durante o trabalho. Sem incidentes durante períodos de serviço anteriores.

G 47 Apneia do sono Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho

T – Até à aplicação e conclusão com êxito do tratamento durante três meses P – Tratamento mal sucedido ou não cumprido Assim que o tratamento seja comprovadamente eficaz durante três meses.

Avaliações semestrais da conformidade. A restrição 05*** pode ser indicada.

Narcolepsia Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho

T – Até controlada com tratamento durante, pelo menos, dois anos P – Tratamento mal sucedido ou não cumprido

Se o especialista confirmar controlo total do tratamento durante, pelo menos, dois anos: Apto com restrição 04***.

G 00 – 99 não enumerados separadamente

Outras doenças orgânicas do sistema nervoso p. ex., esclerose múltipla, doença de Parkinson Recorrência/evolução Limitações da força muscular, equilíbrio, coordenação e mobilidade

T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento P – Se as limitações afetam a segurança durante o trabalho ou impedem o indivíduo de satisfazer os requisitos de capacidade física

Avaliação caso a caso, com base nos requisitos do trabalho e de emergência, mediante aconselhamento especializado de neuropsiquiatria.