II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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CID-10 Código de

diagnóstico

Situação clínica Justificação para os critérios

Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe

foram atribuídas – Previsto ser temporário (T) – Previsto ser permanente (P)

Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram

atribuídas

K 70, 72

Cirrose do fígado Insuficiência hepática Hemorragia de varizes esofágicas

T – Até investigação completa. P – Caso seja grave ou com complicações por ascite ou varizes esofágicas

Avaliação caso a caso por um especialista. Apto com uma limitação temporal de um ano.

K 80 – 83

Doença do trato biliar Cólica biliar devida a cálculos biliares, icterícia, insuficiência hepática

T – Cólica biliar até tratada definitivamente P – Doença hepática avançada, sintomas incapacitantes recorrentes ou persistentes.

Avaliação caso a caso por um especialista. Improbabilidade de episódio repentino de cólica biliar.

K 85 – 86 Pancreatite Probabilidade de recorrência

T – Até resolvida P – Se recorrente ou relacionada com álcool, salvo confirmação de abstinência

Avaliação caso a caso, com base nos relatórios do especialista.

Y 83

Estoma (ileostomia, colostomia) Incapacidade em caso de perda de controlo – necessidade de sacos, etc. Potenciais problemas em caso de emergência prolongada

T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento. P – Mal controlada

Avaliação caso a caso.

N 00 – 99 Doenças do aparelho geniturinário

N 00, N 17 Nefrite aguda Insuficiência renal, hipertensão

P – Até resolvida Avaliação caso a caso, se eventuais efeitos residuais.

N 03 – 05, N 18 – 19

Nefrite ou nefrose subaguda ou crónica Insuficiência renal, hipertensão

T – Até investigação

Avaliação caso a caso por um especialista, com base na função renal e na probabilidade de complicações.

N 20 – 23 Cálculos renais ou ureterais Dor resultante de cólica renal

T – Até investigação para confirmar a ausência da probabilidade de sintomas que afetem a segurança durante o trabalho P – Em casos graves de formação recorrente de pedras

Avaliação caso a caso.

N 33, N40

Hiperplasia da próstata/obstrução urinária Retenção urinária aguda

T – Até investigação e tratamento P – Se irremediável

Avaliação caso a caso.

N 70 – 98

Situações clínicas ginecológicas – forte sangramento vaginal, dores menstruais graves, endometriose, prolapso dos órgãos genitais ou outras Incapacidade provocada por dor ou hemorragia

T – Caso seja incapacitante ou seja necessária investigação para determinar a causa e tratá-la

Avaliação caso a caso se a situação clínica for suscetível de exigir tratamento durante uma viagem ou afetar a capacidade de trabalho.

R 31, 80, 81, 82

Proteinúria, hematúria, glicosúria, ou outra anomalia no aparelho urinário Indicador de doenças renais ou de outras doenças

T – Se as constatações iniciais forem clinicamente significativas P – Causa subjacente grave e irremediável, por exemplo, insuficiência da função renal

Probabilidade muito baixa de situações clínicas subjacentes graves.

Z 90.5

Remoção de um rim ou um rim que não funcione Limitação da regulação de fluidos em condições extremas se o rim restante não estiver totalmente funcional

P – Qualquer redução da função do rim restante num novo tripulante de convés. Disfunção significativa no rim restante do tripulante de convés em serviço

O rim restante deve estar totalmente funcional e não passível de doença progressiva, com base em investigações renais e um relatório de um especialista.

O 00 – 99 Gravidez