Debates Parlamentares - Diário 150, p. 36 (2023-01-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 150

(2) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 141 (2023.01.06) e substituído a pedido do autor em 20 de janeiro de

2023.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 401/XV/1.ª

ASSEGURAR INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS PARA RECUPERAR A RECICLAGEM E REFORÇAR A

ECONOMIA CIRCULAR

Portugal continua a ser dos países da União Europeia com um pior desempenho ao nível da economia

circular. O Eurostat divulgou a 13 de dezembro os dados referentes a 2021 que mostram o País como o quarto

pior no que diz respeito à taxa de circularidade. Este indicador reflete a percentagem de materiais que são

produzidos a partir de recursos obtidos pela reciclagem de resíduos. A média da União Europeia situa-se nos

11,7 % enquanto Portugal se encontra nos 2,5 %1.

A Comissão Europeia, no Reexame da aplicação da política ambiental, de setembro de 2022, avisou que

«Portugal está muito abaixo da média da UE nos indicadores relativos à economia circular e à gestão de

resíduos. Portugal não cumpriu a meta da UE de reciclar 50 % dos resíduos urbanos até 2020» 2.

Como se esta realidade não fosse já suficientemente preocupante, a tendência tem sido de agravamento.

Ainda de acordo com o Reexame: «a taxa global de reciclagem foi de 29 % em 2019 e 26,5 % em 2020 (dados

provisórios) em relação à média da UE de 48 %. Concretizar as metas da UE para a próxima década,

nomeadamente a reciclagem de 55 % dos resíduos até 2025, exigirá esforços significativos». A avaliação

enfatiza ainda que «Portugal não só está muito abaixo da média da UE, como também, em 2020, o seu

desempenho foi pior do que seis anos antes». 3

Olhando para outro indicador, a produtividade dos recursos indica a eficiência com que a economia utiliza os

recursos materiais para produzir riqueza. Também aqui Portugal está muito abaixo da média da UE de 2,09 €

por kg, situando-se em apenas 1,1 €. Uma melhoria a este nível poderia ajudar a atenuar impactos negativos

no ambiente e a reduzir a dependência dos mercados de matérias-primas cujos preços mostram grande

volatilidade.

Importa dizer que o desempenho ao nível da economia circular depende da conjugação de diversos fatores,

1 https://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-eurostat-news/w/ddn-20221213-1 2 Reexame da aplicação da política ambiental de 2022. Relatório por país – Portugal. 08-09-2022. Bruxelas. Pág. 3. 3 Pág. 5.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15036(2) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 141 (2023.01.06) e substituído a pedido do autor em 20 de janeiro de 2023. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 401/XV/1.ªASSEGURAR INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS PARA RECUPERAR A RECICLAGEM E REFORÇAR A ECONOMIA CIRCULARPortugal continua a ser dos países da União Europeia com um pior desempenho ao nível da economia circular. O Eurostat divulgou a 13 de dezembro os dados referentes a 2021 que mostram o País como o quarto pior no que diz respeito à taxa de circularidade. Este indicador reflete a percentagem de materiais que são produzidos a partir de recursos obtidos pela reciclagem de resíduos. A média da União Europeia situa-se nos 11,7 % enquanto Portugal se encontra nos 2,5 %1. A Comissão Europeia, no Reexame da aplicação da política ambiental, de setembro de 2022, avisou que «Portugal está muito abaixo da média da UE nos indicadores relativos à economia circular e à gestão de resíduos. Portugal não cumpriu a meta da UE de reciclar 50 % dos resíduos urbanos até 2020» 2.Como se esta realidade não fosse já suficientemente preocupante, a tendência tem sido de agravamento. Ainda de acordo com o Reexame: «a taxa global de reciclagem foi de 29 % em 2019 e 26,5 % em 2020 (dados provisórios) em relação à média da UE de 48 %. Concretizar as metas da UE para a próxima década, nomeadamente a reciclagem de 55 % dos resíduos até 2025, exigirá esforços significativos». A avaliação enfatiza ainda que «Portugal não só está muito abaixo da média da UE, como também, em 2020, o seu desempenho foi pior do que seis anos antes». 3 Olhando para outro indicador, a produtividade dos recursos indica a eficiência com que a economia utiliza os recursos materiais para produzir riqueza. Também aqui Portugal está muito abaixo da média da UE de 2,09 € por kg, situando-se em apenas 1,1 €. Uma melhoria a este nível poderia ajudar a atenuar impactos negativos no ambiente e a reduzir a dependência dos mercados de matérias-primas cujos preços mostram grande volatilidade.Importa dizer que o desempenho ao nível da economia circular depende da conjugação de diversos fatores, 1 https://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-eurostat-news/w/ddn-20221213-1 2 Reexame da aplicação da política ambiental de 2022. Relatório por país – Portugal. 08-09-2022. Bruxelas. Pág. 3. 3 Pág. 5.

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