II SÉRIE-A — NÚMERO 158

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atrasos de diagnóstico é de extrema importância assegurar a estas mulheres equidade no acesso às técnicas

de Procriação Medicamente Assistida (PMA). A circular n.º 4/2022/ACSS/DGS, de 8 de março de 2022, que veio

redefinir o regime de acesso a técnicas de PMA no Serviço Nacional de Saúde, prevê um regime excecional nos

casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave da mulher. Considerando a gravidade da

endometriose e da adenomiose e a sua implicação na infertilidade feminina, é premente que passem a constar

na lista supracitada.

Neste contexto, considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, face à existência e gravidade desta

patologia e o seu impacto na saúde e nas mais diversas esferas da vida, reveste-se de significativa importância

trabalhar na melhoria de respostas para apoiar as pessoas que sofrem desta patologia, os seus familiares,

profissionais de saúde e consciencializar a população em geral.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve:

1 – Instituir o dia 1 de março como Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose;

2 – Recomentar ao governo que proceda à criação de um grupo de trabalho, com a participação das

entidades com competências relevantes, que avalie:

a) A elaboração de uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose com vista à deteção

precoce da endometriose e à adoção de medidas de melhoria da referenciação e acompanhamento das doentes

com o diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose, ou suspeita dos mesmos, e avalie o impacto desta doença

ao nível pessoal, profissional e financeiro na vida das pessoas que dela sofrem;

b) A eventual inclusão da endometriose e adenomiose na lista de doenças graves que permitem o

alargamento da idade para recurso à procriação medicamente assistida em pessoas diagnosticadas com estas

doenças;

c) A implementação de programas para a sensibilização e informação sobre endometriose e adenomiose na

comunidade.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do PS: Susana Correia — Maria Antónia de Almeida Santos — Luís Soares — Joana Lima —

Sara Velez — Anabela Rodrigues — Lúcia Araújo da Silva — Marlene Teixeira — Marta Freitas — Carla Sousa

— Mara Lagriminha Coelho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 438/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE VIDIGUEIRA E

RESPETIVO BLOCO DE REGA

Exposição de motivos

O concelho de Cuba está inserido na região vitivinícola da Vidigueira, sendo que nas freguesias de Vila Alva

e Vila Ruiva, existe uma importante área de vinha, constituída na sua maioria por vinhas novas, bem tratadas,

com boa capacidade produtiva, não obstante os agricultores enfrentarem grandes dificuldades no acesso à

água.

A expansão do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva (EFMA) e, em particular no Bloco da Vidigueira,