II SÉRIE-A — NÚMERO 163

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• Audição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em 22 de setembro de 2022;

• Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT), em 23 de setembro de 2022;

• Audição dos coordenadores para a elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho, Professora Teresa

Coelho Moreira e Professor Doutor Guilherme Dray, em 28 de setembro de 2022;

• Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em 29 de setembro de 2022;

• Audição pública, realizada a 30 de setembro de 2022, com a participação das seguintes entidades: Free

Now, Associação Nacional de Cuidadores Informais, Estafetas em Luta, Associação de Combate à

Precariedade – Precários Inflexíveis, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança

Social, FEBASE – Federação do Setor Financeiro, FECTRANS – Federação dos Sindicatos de

Transportes e Comunicações, FENPROF – Federação Nacional de Professores, FEPCES – Federação

Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços, FESETE – Federação dos Sindicatos dos

Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário Calçado e Peles de Portugal, FIEQUIMETAL – Federação

Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Elétrica, Energia e Minas, FNSTFPS –

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e Solidariedade

Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes.

3 – No âmbito do processo legislativo em apreço, os Grupos Parlamentares apresentaram propostas de

alteração, pela ordem seguinte:

• 1 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 2 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 3 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 4 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 5 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 6 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 7 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 8 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 9 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (19-10-2022);

• 10 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar IL (20-10-2022);

• 11 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PS (20-10-2022);

• 12 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PCP (20-10-2022);

• 13 – Propostas de aditamento do Grupo Parlamentar PCP (20-10-2022);

• 14 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE (20-10-2022);

• 15 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (20-10-2022);

• 16 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar PSD (20-10-2022);

• 17 – Propostas de alteração do Grupo Parlamentar BE (20-10-2022).

4 – Após a conclusão da fase dedicada à realização de audições, o grupo de trabalho reuniu, no dia 25 de

outubro de 2022, para dar início à discussão das iniciativas legislativas em apreciação. No debate, participaram

as Sr.as e os Srs. Deputados Rita Borges Madeira (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD) e José Moura Soeiro (BE). Cada um dos intervenientes apresentou as respetivas propostas

e destacou as suas prioridades no processo legislativo em curso, podendo o registo áudio desse debate ser

consultado aqui.

5 – O grupo de trabalho suspendeu a sua atividade temporariamente, durante a apreciação do Orçamento

do Estado para 2023, retomando os seus trabalhos a 29 de novembro de 2022, data em que reuniu e deu

continuidade à discussão das iniciativas legislativas em apreço, tendo iniciado a respetiva votação indiciária,

que se prolongou pelas reuniões de 6, 13 (I e II Parte), 15 (I e II Parte), 20 e 22 de dezembro, 3, 5, 10, 17 (I e II

reunião), 18 e 24 de janeiro de 2023 (I e II Parte), 1, 2 e 3 de fevereiro.

6 – Na reunião de 29 de novembro de 2022, foi decidido que os já mencionados projetos de lei em nova

apreciação seriam tidos como propostas de alteração, para efeitos de votação indiciária.

7 – A 15 de dezembro de 2022, o Grupo Parlamentar do PS substituiu a proposta de alteração apresentada